08/04/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:12

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 12:12

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:26

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB 25173/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0837101-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Gonzalez de Jesus - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação do autor para contrarrazoar a apelação de f. 247-260 e do réu para contrarrazoar o recurso de f. 304-311
24/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB 25173/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0837101-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Gonzalez de Jesus - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Assim, inexistindo erro material, omissão, contradição ou obscuridade internas na decisão, resta inadequada a via processual eleita.

Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e nego-lhes provimento.
25/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:06

Recebidos os autos
18/02/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB 25173/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0837101-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Gonzalez de Jesus - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação do réu para contrarrazoar os embargos de declaração do autor
24/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ijosey Bastos Soares (OAB 15432/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB 25173/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0837101-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Gonzalez de Jesus - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Assim, por tudo o que foi exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolho parcialmente o pedido formulado na ação e: declaro resolvido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes, pelo instrumento de f. 38/59; condeno a ré a devolver ao autor os valores que pagou, corrigidos pelo IPCA/IBGE desde as datas de cada desembolso e acrescido de juros de mora, nos termos do art. 406 do CC, a partir do trânsito em julgado desta sentença (Tema 1002 do STJ), ficando resguardado à ré o direito de reter 10% do valor pago, para compensação dos prejuízos decorrentes do desfazimento do negócio.

Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno a ré a pagar honorários ao autor, fixando-os, nos termos do § 2º, fixo em 10% do proveito econômico obtido, assim como ao pagamento de 2/3 do valor das custas processuais finais.

Diante da sucumbência recíproca entre as partes condeno, também o autor, a pagar aos patronos da ré, honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor dado ao pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, assim como ao pagamento de 1/3 do valor das custas processuais finais.

Nos termos do art. 98, § 3º, CPC, ficam sobrestadas as condenações impostas ao autor em razão da concessão da justiça gratuita à f. 94.
16/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:13

Recebidos os autos
09/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:24

Recebidos os autos
28/02/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 09:17

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:56

Recebidos os autos
05/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:28

de Instrução e Julgamento
31/01/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:22

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:04

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 07:05

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 10:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 10:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 14:08

de Instrução e Julgamento
21/09/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:10

Recebidos os autos
19/09/2022 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2022 22:34

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 14:30

Recebidos os autos
01/09/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2022 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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