TJMS - 1400548-64.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 12:07
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 12:07
Baixa Definitiva
-
04/03/2024 12:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/02/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 18:50
Recebidos os autos
-
07/12/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade nº 1400548-64.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Autor: Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Proc.
Município: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Proc.
Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.
Município: Tamires Rafaela de Oliveira Sancho (OAB: 25835/MS) Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Advogado: Hudson Garcia Barboza (OAB: 16935/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. -
01/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:40
Julgado procedente o pedido
-
27/10/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 09:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/08/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/06/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/06/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/05/2023 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 14:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:34
Inclusão em Pauta
-
28/04/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade nº 1400548-64.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Autor: Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS Proc.
Município: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Proc.
Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc.
Município: Tamires Rafaela de Oliveira Sancho (OAB: 25835/MS) Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Advogado: Hudson Garcia Barboza (OAB: 16935/MS) Cumpra-se com urgência a parte final do despacho de f. 170 ("providencie a Serventia a retificação dos dados do processo, considerando que a parte autora é o Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo e não essa pessoa jurídica de direito público interno"). -
28/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 11:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2023 11:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/01/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 16:07
Recebidos os autos
-
14/12/2022 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2022 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 13:25
Processo Reativado
-
23/08/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 01:03
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2022 17:51
Recebidos os autos
-
05/07/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2022 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 09:02
Julgado improcedente o pedido
-
11/05/2022 09:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/03/2022 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2022 16:21
Recebidos os autos
-
29/03/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2022 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2022 01:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2022 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2022 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2022 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2022 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2022 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2022 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 20:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 18:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2022 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2022 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 15:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/03/2022 15:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/03/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2022 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2022 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2022 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/01/2022 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2022 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2022 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 14:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/01/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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