11/06/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS), João Paulo Bocalon (OAB 14163B/MS), Jodson Franco Batista (OAB 18146/MS) Processo 0821253-08.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eveline Muller de Azevedo - Exectdo: Zeta Incorporações e Empreendimentos ltda - I.

Providencie a parte exequente cálculo atualizado de seu crédito e, se a penhora recaiu sobre bem imóvel, a certidão atualizada e descritiva da matrícula imobiliária, salvo se a exequente for a Fazenda Pública, caso em que esta certidão será requisitada diretamente do Oficial de Registro de Imóveis.

II.

Serão, conforme o caso, cientificados da alienação judicial, pela serventia, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (CPC, artigo 889): a) o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo ou caso for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão ; b) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; c) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; d) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; f) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; g) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; h) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado.

III.

Incumbirá ao Gestor Judicial sorteado: a) a realização do leilão eletrônico em duas etapas; b) publicar o edital, anunciando a alienação; c) expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; d) receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; e) prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito.

IV.

O edital, a ser publicado pelo Gestor Judicial, na rede mundial de computadores, bem como no Diário da Justiça com antecedência de cinco dias da data marcada para o leilão, incluirá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, e conterá (CPC, artigos 886 e 887): a) a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; b) o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado; c) o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; d) o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão; e) a indicação de local, dia e hora de segundo leilão, para a hipótese de não haver interessado no primeiro, caso em que será arrematado pelo maior lanço, não podendo o preço oferecido ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; f) menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. g) no caso de títulos da dívida pública e de títulos negociados em bolsa, constará do edital o valor da última cotação.

V.

Compete à serventia as seguintes providências em relação ao Gestor: a) a intimação da nomeação pelo juiz do feito, mediante publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico; b) o envio eletrônico das peças necessárias (capa dos autos, despacho de determinação de alienação, auto de penhora, laudo de avaliação, certidões exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais peças indispensáveis à alienação); c) a indicação do número da subconta vinculada ao processo, cuja abertura fica autorizada desde logo; d) a comunicação de decisões que interfiram na realização da alienação; e) a comunicação da lavratura da certidão de afixação do edital no local de costume para imediata liberação no recebimento de lanços pelo Gestor Judicial.

VI.

Comunicado pelo gestor a arrematação e o pagamento do lanço vencedor, expeça-se o respectivo auto e, se transcorrer 10 (dez) dias do seu aperfeiçoamento sem qualquer incidente oposto pelo executado ou por qualquer interessado, expeça-se mandado de entrega ou mandado de imissão de posse em favor do arrematante.

Feito isso, abra-se vista à parte exequente para manifestar sobre o prosseguimento da execução.

VII.

A taxa de comissão do leiloeiro será de 5%, sem prejuízo de majoração se houver requerimento fundamentado e circunstanciado do Gestor Judicial, em observância ao disposto no artigo 10 do Provimento CSM 375/2016 e no artigo 24 do Decreto 21.981/32.

VIII.

Frustrada a realização do leilão, vista à parte exequente para o prosseguimento da execução e, caso não manifeste em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório até ulterior provocação da parte.

IX. Às providências e intimações necessárias.
18/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:35

Recebidos os autos
25/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:34

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS), João Paulo Bocalon (OAB 14163B/MS), Jodson Franco Batista (OAB 18146/MS) Processo 0821253-08.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eveline Muller de Azevedo - Exectdo: Zeta Incorporações e Empreendimentos ltda - Intima-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do oficial de justiça.
16/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 03:23

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 09:12

Realizado cálculo de custas
08/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
26/02/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 08:14

Realizado cálculo de custas
23/02/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:42

Recebidos os autos
15/01/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 13:17

Decorrido prazo de parte
17/04/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:38

Recebidos os autos
30/08/2022 10:38

Outras Decisões
16/05/2022 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:38

Decorrido prazo de parte
23/03/2022 01:17

Decorrido prazo de parte
04/03/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:39

Recebidos os autos
31/01/2022 18:39

Determinada Requisição de Informações
15/12/2021 00:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 09:54

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 01:47

Decorrido prazo de parte
21/09/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 09:54

Recebidos os autos
13/09/2021 09:54

Rejeição
20/05/2021 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2021 20:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:52

Decorrido prazo de parte
05/03/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:36

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
10/02/2021 16:57

Recebidos os autos
10/02/2021 16:57

Determinada Requisição de Informações
30/11/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 14:49

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 08:44

Recebidos os autos
28/07/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 16:46

Juntada de Petição de tipo
23/07/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2020 08:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 14:59

Recebidos os autos
14/07/2020 14:59

Decisão ou Despacho
08/10/2019 02:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 11:38

Decorrido prazo de parte
29/08/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2019 08:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 15:30

Recebidos os autos
06/08/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 19:27

Juntada de Petição de tipo
11/01/2019 18:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 21:31

Juntada de Petição de tipo
18/12/2018 18:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 18:19

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 14:18

Recebidos os autos
24/10/2018 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 02:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2017 17:48

Decorrido prazo de parte
06/10/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 18:02

Decorrido prazo de parte
11/09/2017 09:03

Juntada de tipo de documento
18/08/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 17:58

Recebidos os autos
18/07/2017 17:58

Determinada Requisição de Informações
17/07/2017 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2017 10:37

Expedição de tipo de documento.
17/07/2017 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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