18/08/2025 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:28

Proferida decisão interlocutória
05/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
02/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:45

Prazo em Curso
07/04/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS) Processo 0869523-53.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectda: Eliane da Silva Viegas - Considerando que a parte executada, apesar de devidamente citada (fl. 268), não efetuou o pagamento dos valores devidos, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal, a prioridade é o dinheiro (art. 835, I, do CPC), além de verificar que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade teimosinha (fl. 272).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fls. 273/274, no CPF indicado à fl. 1.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
04/04/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 08:39

Emissão da Relação
31/03/2025 13:07

Documento Digitalizado
25/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 17:13

Proferida decisão interlocutória
08/01/2025 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 20:36

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:49

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS) Processo 0869523-53.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
15/10/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:50

Emissão da Relação
05/10/2024 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
12/09/2024 09:41

Prazo em Curso
02/09/2024 18:40

Prazo em Curso
02/09/2024 18:06

Juntada de Mandado
02/09/2024 18:06

Juntada de NULL
02/09/2024 09:06

Prazo em Curso
24/06/2024 14:11

Prazo em Curso
24/06/2024 13:49

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:57

Expedição em análise para assinatura
30/05/2024 10:46

Autos preparados para expedição
02/04/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/03/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 08:05

Emissão da Relação
04/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 16:30

Prazo em Curso
08/02/2024 13:45

Prazo em Curso
08/02/2024 13:40

Expedição de Carta.
08/02/2024 11:52

Expedição em análise para assinatura
16/01/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
29/12/2023 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/12/2023 13:51

Informação do Sistema
04/12/2023 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2023 13:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025090-37.1999.8.12.0001

Pinesso Veiculos e Construcoes LTDA

Sebastiao Octavio Rayol

Advogado: Marco Antonio Girao D'Avila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2010 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0859247-26.2024.8.12.0001

Douglas Roberto dos Santos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2024 04:35

Exibir Processo

Processo nº 0802908-60.2024.8.12.0029

Marcos Queiroz Fortuce

Yelum Seguradora S/A

Advogado: Daniel Araujo Botelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800740-63.2024.8.12.0004

Naith Gomes Azevedo

Advogado: Solange Aparecida Jose de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0809491-19.2022.8.12.0001

Rgs Empreendimentos

Wagner da Silva Azevedo

Advogado: Raphael Rebello Vilas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2022 14:58

Exibir Processo