TJMS - 0003002-25.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 15:51
Remetidos os Autos para destino.
-
05/05/2025 15:51
Remetidos os Autos para destino.
-
23/04/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 02:37
Decorrido prazo de parte
-
06/02/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: José Roberto Marques de Santana (OAB 19488/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0003002-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vavel Aneli - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária. -
05/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 14:08
Decorrido prazo de parte
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08/01/2025 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: José Roberto Marques de Santana (OAB 19488/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Douglas Menezes Almeida de Souza (OAB 28003/MS) Processo 0003002-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vavel Aneli - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença: Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2.º, 3.°, § 2.º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186 e 927, todos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da ação declaratória proposta por Vavel Aneli em desfavor de Banco Bradesco S/A para determinar o cancelamento do desconto de R$ 6.447,36 na conta nº 30289-9, agência 189, do Banco Bradesco S/A; condenar a requerida em danos morais de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora pela Selic desde o evento danoso - data do desconto (Súmula n.º 54 do STJ), além de determinar a restituição em dobro do débito descontado na conta do autor, corrigido monetariamente pelo IPCA e juros de mora pela Selic a contar da data do desconto.
Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários de advogado aos patronos do autor em 10% do valor da condenação, considerando a natureza da causa, pouca complexidade da matéria e valor da condenação, o trabalho realizado pelo profissional, tempo despendido e o julgamento antecipado, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.
Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Após, com o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.
P.
R.
I. -
11/12/2024 14:53
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/12/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 14:52
de Instrução e Julgamento
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11/12/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 11:19
Recebidos os autos
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10/12/2024 11:19
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 11:19
Julgado procedente o pedido
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10/12/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
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09/12/2024 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
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05/12/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
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01/11/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
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01/11/2024 14:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/10/2024 14:02
Juntada de Petição de tipo
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25/10/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Roberto Marques de Santana (OAB 19488/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0003002-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vavel Aneli - Réu: Banco Bradesco S/A - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/12/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. -
24/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:30
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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23/10/2024 17:30
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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23/10/2024 17:30
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/10/2024 17:30
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/10/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2024 17:28
de Instrução e Julgamento
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21/10/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 10:17
Recebidos os autos
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20/09/2024 10:17
Determinada Requisição de Informações
-
19/09/2024 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:35
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2024 14:31
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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