TJMS - 0809488-93.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 22:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/09/2025 22:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/09/2025 05:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:33
Prazo em Curso
-
29/08/2025 10:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 06:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:58
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da Decisão de fls. 128: 1.
Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.
Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal. -
20/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 12:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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19/08/2025 12:36
Emissão da Relação
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19/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/08/2025 15:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:17
Autos preparados para expedição
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08/08/2025 16:10
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/08/2025 10:37
Prazo em Curso
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01/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 20:58
Prazo em Curso
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20/07/2025 19:03
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
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18/07/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2025 08:17
Emissão da Relação
-
18/07/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 08:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/07/2025 13:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/07/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:51
Registro de Sentença
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15/07/2025 13:51
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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14/07/2025 18:39
Expedição de NULL.
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14/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/11/2024 10:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 18:17
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 17:49
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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05/11/2024 17:49
Redistribuição de Processo - Saída
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05/11/2024 17:49
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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01/11/2024 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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31/10/2024 19:17
Informação do Sistema
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31/10/2024 19:17
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
31/10/2024 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/10/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 02:44
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 02:44
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lourena Letícia Bessani (OAB 90179/PR) Processo 0809488-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco da Silva - Portanto, declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.
Remetam-se os autos, com urgência. Às providências. -
15/10/2024 21:50
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
-
15/10/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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14/10/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 14:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/10/2024 13:59
Emissão da Relação
-
04/09/2024 18:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2024 18:48
Declarada incompetência
-
03/07/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 11:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
-
14/06/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
-
05/06/2024 09:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 16:53
Emissão da Relação
-
04/06/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 17:43
Prazo em Curso
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15/05/2024 16:11
Juntada de Petição de Réplica
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07/05/2024 21:30
Juntada de Petição de contestação
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08/04/2024 18:10
Prazo em Curso
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05/04/2024 03:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.
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04/04/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 16:48
Expedição de Carta.
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04/04/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 16:47
Expedição de Carta.
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04/04/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 16:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/04/2024 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2024 15:31
Recebida petição inicial
-
02/04/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 18:43
Prazo em Curso
-
08/03/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
-
08/03/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2024 12:03
Emissão da Relação
-
06/03/2024 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 13:21
Conclusos para decisão
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04/03/2024 22:57
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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04/03/2024 22:57
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 22:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/02/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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