27/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 13:37

Prazo em Curso
29/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:32

Prazo em Curso
24/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 15:15

Documento Digitalizado
02/07/2025 07:33

Prazo em Curso
02/07/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 13:39

Emissão da Relação
27/05/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 16:18

Despacho Saneador
29/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:09

Prazo em Curso
25/03/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Sheila Grazieli de Siqueira Klein (OAB 106539/RS) Processo 0803031-58.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antonio Rodrigues - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por José Antonio Rodrigues em face de Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, ambos qualificados nos autos, para o fim de: A) DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes e os débitos representados pela denominação "CONTRIBUIÇÃO AMBEC" "cod. 268", obrigando o CANCELAMENTO das cobranças, caso ainda não providenciado; B) CONDENAR a parte Requerida a restituir, na forma simples, o valor dos descontos do benefício previdenciário da parte Requerente referente à contribuição sindical acima citada, devendo a devolução ocorrer de uma única vez, acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação, bem como de correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data de cada desconto, respeitado o quinquênio que antecede o ajuizamento da presente ação (art. 27, CDC); C) CONDENAR a parte Requerida a pagar em favor da parte Requerente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigido pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar desde o dia do evento danoso (primeiro desconto indevido relativo ao contrato descrito na inicial), até o efetivo pagamento.

Sucumbente a parte autora em parte mínima dos pedidos, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que à luz do art. 85, § 2º, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.

P.R.I.C.
24/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 16:24

Emissão da Relação
07/03/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:44

Registro de Sentença
07/03/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 18:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
17/12/2024 18:40

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Sheila Grazieli de Siqueira Klein (OAB 106539/RS) Processo 0803031-58.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antonio Rodrigues - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, bem como informem se possuem interesse na designação de sessão de conciliação e mediação.
10/12/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 18:44

Emissão da Relação
05/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 16:12

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sheila Grazieli de Siqueira Klein (OAB 106539/RS) Processo 0803031-58.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antonio Rodrigues - Intimação do autor para se manifestar a respeito da contestação apresentada, em quinze dias.
08/11/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 18:11

Emissão da Relação
07/11/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 16:53

Prazo em Curso
05/11/2024 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
28/10/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 13:16

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sheila Grazieli de Siqueira Klein (OAB 106539/RS) Processo 0803031-58.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antonio Rodrigues - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela antecipada, por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

Em face das peculiaridades da causa que demonstram ser remota a possibilidade de composição amigável, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação neste momento processual, medida que, nada obstante, poderá ser oportunamente adotada (art. 139, V e VI, do NCPC).
15/10/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 13:56

Prazo em Curso
15/10/2024 13:44

Expedição de Carta.
15/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 18:08

Emissão da Relação
14/10/2024 18:06

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 15:06

Despacho Saneador
07/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 10:04

Informação do Sistema
07/10/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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