TJMS - 0000825-90.2012.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 12:39
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 07:26
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 07:15
Transitado em Julgado em "data"
-
20/05/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 13:00
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
16/05/2025 12:59
Expedição de "tipo de documento".
-
15/05/2025 22:28
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 02:21
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 00:01
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0000825-90.2012.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: BXF - Topografia e Assessoria Ltda ME Repre.
Legal: Renan Gabriel Alle Bezerra Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.
Município: Marcelo Henrique Galharte (OAB: 6414/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
14/05/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 05:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 00:01
Publicação
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0000825-90.2012.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: BXF - Topografia e Assessoria Ltda ME Repre.
Legal: Renan Gabriel Alle Bezerra Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.
Município: Marcelo Henrique Galharte (OAB: 6414/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/05/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 14:16
Inclusão em pauta
-
13/05/2025 11:29
Expedida/Certificada
-
13/05/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 11:28
Expedição de "tipo de documento".
-
13/05/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 00:01
Publicação
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0000825-90.2012.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: BXF - Topografia e Assessoria Ltda ME Repre.
Legal: Renan Gabriel Alle Bezerra Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.
Município: Marcelo Henrique Galharte (OAB: 6414/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/05/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2025 12:10
Expedição de "tipo de documento".
-
12/05/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0000825-90.2012.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Corumbá Proc.
Município: Marcelo Henrique Galharte (OAB: 6414/MS) Apelado: BXF - Topografia e Assessoria Ltda ME Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Repre.
Legal: Renan Gabriel Alle Bezerra EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 921, §5º DO CPC - RECURSO PROVIDO.
Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, reconhecida a prescrição no curso do processo o magistrado extinguirá o feito sem ônus para as partes.
RECURSO ADESIVO DE BTX - TOPOGRAFIA E ASSESSORIA LTDA ME - RECURSO INTERPOSTO NA MESMA PEÇA QUE AS CONTRARRAZÕES - VEDAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO O recurso adesivo deve ser interposto de forma autônoma às contrarrazões, sendo vedada sua interposição na mesma peça processual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator.. -
29/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0000825-90.2012.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Município de Corumbá Proc.
Município: Marcelo Henrique Galharte (OAB: 6414/MS) Apelado: BXF - Topografia e Assessoria Ltda ME Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Repre.
Legal: Renan Gabriel Alle Bezerra Julgamento Virtual Iniciado -
28/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0000825-90.2012.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Município de Corumbá Proc.
Município: Marcelo Henrique Galharte (OAB: 6414/MS) Apelado: BXF - Topografia e Assessoria Ltda ME Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Repre.
Legal: Renan Gabriel Alle Bezerra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0830739-41.2022.8.12.0001
Banco Bradesco S/A
Fabio Rubens Ramos ME
Advogado: Luiz Roberto Villa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/07/2022 10:37
Processo nº 0803225-92.2023.8.12.0029
Sergio Alves de Oliveira
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2024 13:51
Processo nº 0803038-25.2024.8.12.0005
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Cesar Correa Acosta Junior
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2024 14:20
Processo nº 0803225-92.2023.8.12.0029
Sergio Alves de Oliveira
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 10:00
Processo nº 0813951-64.2013.8.12.0001
Banco Santander (Brasil) S.A.
Pedro Paulo Queiroz Teixeira
Advogado: David Mario Amizo Frizzo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/09/2020 18:08