19/09/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 15:49

Emissão da Relação
15/09/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 16:04

Recebida petição inicial
11/09/2025 14:32

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 15:24

Outras Decisões
22/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:02

Processo Desarquivado
21/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:44

Arquivado Provisoriamente
11/06/2025 14:21

Documento Digitalizado
10/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:19

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:37

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 10:31

Documento Digitalizado
30/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 16:59

Expedição em análise para assinatura
30/05/2025 14:52

Documento Digitalizado
30/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 13:04

Prazo em Curso
30/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0803517-98.2022.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Eduardo de Oliveira Carvalho - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda -

Vistos. 1.

Em atenção à manifestação de fls. 946/950, mantenho a decisão proferida às fls. 935/936 em razão de seus próprios fundamentos, vez que nos termos do art. 520 do CPC, o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, ou seja, plenamente possível a realização de bloqueio em conta do executado após decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 258/260).

Ademais, desnecessária a realização de caução prévia ao pedido de bloqueio de valores, sendo que eventual necessidade será analisada se houver pedido de levantamento dos valores, a teor do art. 520, IV e 521, ambos do CPC.

Logo, tendo em vista que não houve alegação de impenhorabilidade das quantias, mantenho a penhora realizada às fls. 942. 2.

Indefere-se o pedido de fls. 958, tendo em vista que as contas da parte executada já foram desbloqueadas, sendo a quantia penhora transferida à subconta vinculada à este processo, conforme extrato de fls. 942. 3.

Desta forma, diante do depósito em duplicidade, expeça-se, de imediato, alvará à parte executada para levantamento da quantia depositada às fls. 959/960. 4.

Fls. 951/953.

Por se tratar de verba alimentar, conforme infere-se das petições de fls. 506/509 e 714/716, defere-se a expedição de alvará do valor penhorado às fls. 942, pois correspondente aos honorários advocatícios, independentemente de caução (CPC, art. 521, I). 5.

Após, aguarde-se em arquivo provisório o trânsito em julgado dos autos principais. Às providências e intimações necessárias.
29/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 17:39

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 17:24

Emissão da Relação
28/05/2025 14:38

Autos preparados para expedição
28/05/2025 14:35

Emissão da Relação
28/05/2025 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 13:16

Outras Decisões
27/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:15

Prazo em Curso
13/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0803517-98.2022.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Eduardo de Oliveira Carvalho - Exectdo: Hapvida Assistência Médica Ltda -

Vistos.

Ante o êxito total no bloqueio, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte executada sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Anote-se no sistema SAJ o nome do novo patrono constituído pela executada Hapvida Assitência Médica S.A, bem como o pedido de publicação exclusiva realizado (fls. 666 e 693/706).

Por fim, retire-se o sigilo da decisão que apreciou os pedidos de fls. 714/716 e deferiu o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, constante nas peças sigilosas do processo, liberando-se o expediente nos autos Às providências e intimações necessárias.
12/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 16:07

Emissão da Relação
07/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 17:32

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
31/10/2024 10:48

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0803517-98.2022.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Eduardo de Oliveira Carvalho - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - I.

Indefiro o pedido de fls. 499/500 em razão da preclusão, pois a Executada foi devidamente intimada para manifestar-se a respeito dos bens oferecidos como caução e manteve-se inerte, conforme descrito na decisão de fls. 482 e 492.

Ademais, se não concordava com a decisão de fls. 492, deveria ter interposto o recurso processual cabível.

II.

Ciente acerca das decisões proferidas no agravo de instrumento de n. 1415367-69.2023.8.12.0000 (ofício de fls. 537/619) que manteve incólume o decidido às fls. 317/318.

III.

Intime-se o Executado para que realize o pagamento do valor remanescente apontado às fls. 506/509, no prazo de quinze dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 523, §1° e §2º, do CPC e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida.

IV. Às providências e intimações necessárias.
23/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 17:32

Emissão da Relação
18/10/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 17:12

Outras Decisões
16/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:04

Juntada de Ofício
16/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:02

Juntada de Ofício
05/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:01

Processo Desarquivado
05/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 17:04

Arquivado Provisoriamente
12/12/2023 17:03

Documento Digitalizado
12/12/2023 17:03

Documento Digitalizado
11/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:10

Expedição em análise para assinatura
07/12/2023 14:01

Documento Digitalizado
07/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 16:02

Emissão da Relação
05/12/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 18:00

Outras Decisões
05/12/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 15:45

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:27

Emissão da Relação
04/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2023 15:25

Outras Decisões
30/11/2023 16:23

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
21/11/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 15:06

Emissão da Relação
17/11/2023 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 14:43

Emissão da Relação
08/11/2023 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 17:39

Outras Decisões
14/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:37

Informação do Sistema
14/08/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
01/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023 13:20

Emissão da Relação
19/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:13

Expedição em análise para assinatura
19/07/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 16:43

Despacho Saneador
11/07/2023 15:49

Juntada de Ofício
11/07/2023 15:47

Juntada de Ofício
10/07/2023 17:14

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2023 16:55

Despacho Saneador
28/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:04

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 17:17

Emissão da Relação
23/02/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2022 16:17

Conclusos para decisão
28/09/2022 07:54

Informação do Sistema
27/09/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:22

Prazo em Curso
09/09/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.
09/09/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2022 16:49

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2022 16:48

Emissão da Relação
31/08/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2022 14:58

Despacho Saneador
24/05/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 14:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/05/2022 21:43

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/05/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2022.
27/04/2022 16:11

Prazo em Curso
20/04/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.
20/04/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2022 10:16

Emissão da Relação
19/04/2022 10:15

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2022 19:51

Despacho Saneador
12/04/2022 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2022 15:34

Conclusos para decisão
31/03/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 15:26

Prazo em Curso
18/03/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 14:34

Emissão da Relação
17/03/2022 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:51

Despacho Saneador
18/02/2022 13:57

Correção de Classe - Entrada
18/02/2022 13:36

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:21

Apensado ao processo numero do processo
04/02/2022 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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