21/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/04/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES) Processo 0833892-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Duarte Torres - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às f. 168-182 e 186-193.
18/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES) Processo 0833892-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Duarte Torres - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me, Banco Bradesco S/A - Em face do exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar os réus a restituírem os valores das parcelas indevidamente descontadas da conta corrente da Autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir de cada desconto.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do CPC, especialmente considerando a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, todavia, suspensa exigibilidade do pagamento pela Autora por ser beneficiária da justiça gratuita, sendo vedada a compensação, forma do art. 85, § 14 do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
18/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:21

Recebidos os autos
11/02/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:20

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
20/11/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelle Caroline Dias (OAB 25069/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES) Processo 0833892-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Duarte Torres - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me, Banco Bradesco S/A - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
23/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:21

Recebidos os autos
15/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 14:27

de Conciliação
08/08/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 07:16

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 17:29

Recebidos os autos
07/06/2024 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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