10/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 17:24

Prazo em Curso
22/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 22:32

Prazo em Curso
01/07/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 09:10

Emissão da Relação
26/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 23:38

Prazo em Curso
30/05/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS) Processo 0855930-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gisvaldo Pimentel da Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos revisional e consignatório formulados na inicial, proposta por Gisvaldo Pimentel da Silva em face de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., mantendo-se as as cláusulas contratuais celebradas pelas partes, nos exatos termos da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Entretanto, fica suspensa a cobrança de tais parcelas, eis que a parte litiga com os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 08:21

Emissão da Relação
21/05/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:12

Registro de Sentença
21/05/2025 18:11

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
08/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:30

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney Jose Campos (OAB 44243/MG), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS) Processo 0855930-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gisvaldo Pimentel da Silva - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
21/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 13:12

Emissão da Relação
13/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Camile de Oliveira (OAB 26128/MS) Processo 0855930-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gisvaldo Pimentel da Silva - Diante de todo o exposto, autorizo o depósito pretendido pela parte autora, o qual deverá ser efetivado em 05 dias, sem que isso importe, todavia, em juízo de valoração quanto à sua suficiência ou impedimento à mora debendi.

Indefiro a manutenção da parte demandante na posse do veículo objeto do contrato revisando.

Indefiro ainda a antecipação de tutela almejada com o fim de privar o réu de realizar apontamentos restritivos, no que toca ao contrato aqui em discussão, perante os órgãos de proteção ao crédito e cartórios de protestos.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
02/12/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:49

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:23

Emissão da Relação
19/11/2024 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 19:24

Proferida decisão interlocutória
18/11/2024 17:08

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:11

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Camile de Oliveira (OAB 26128/MS) Processo 0855930-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gisvaldo Pimentel da Silva - Assim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora trazer aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades, bem como, sua qualificação profissional, conforme art. 319, II do CPC, para possibilitar a deliberação definitiva sobre o pedido, sob pena de indeferimento, com as consequências processuais daí decorrentes.
18/10/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 07:31

Emissão da Relação
01/10/2024 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 11:04

Recebida petição inicial
26/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:23

Apensado ao processo numero do processo
26/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/09/2024 12:22

Redistribuição de Processo - Saída
25/09/2024 18:31

Informação do Sistema
25/09/2024 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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