15/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:02

de Mediação
14/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:03

Juntada de Petição de tipo
12/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 09:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 09:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0857321-10.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Pedro Luis da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco BMG SA, Banco Sicredi (Confederação Sicredi) - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.
12/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:58

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:26

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0857321-10.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Pedro Luis da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG SA, Banco Sicredi (Confederação Sicredi) - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada para o dia 14/07/2025 às 14:30h, a se realizar no CEJUSC/ASSOCIAÇÃO COMERCIAL sito na Rua 15 de Novembro n. 390 - Centro - CEP 79.002-140, Campo Grande-MS, telefones: (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp), por Mediadores vinculados ao CEJUSC.

Nada mais.
09/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:16

de Instrução e Julgamento
08/05/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 18:30

Recebidos os autos
28/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0857321-10.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Pedro Luis da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Trata-se de ação ajuizada pela parte autora com fulcro nos arts. 104-A a 104-C do Código de Defesa do Consumidor.

Todavia, verifico a ausência de requisitos da petição inicial exigidos nesses dispositivos legais.

Assim, determino que a parte autora traga aos autos, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único, art. 321, CPC) os documentos e as informações exigidas pelo art. 104-A, CDC: apresentando o plano de pagamento previsto no caput do art. 104-A do CDC, prevendo o pagamento dos débitos no prazo máximo de cinco anos, com a especificação dos valores a serem pagos mensalmente para cada um, além da indicação de todos os débitos originais, garantias e formas de pagamento convencionadas.
01/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:53

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 12:47

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 16:58

Recebidos os autos
31/10/2024 12:26

Emenda à Inicial
29/10/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0857321-10.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Pedro Luis da Silva - Despacho fls.25: Considerando-se que o fundamento do pedido liminar é a impossibilidade de a parte autora arcar com as mínimas despesas de subsistência, traga o autor aos autos a sua declaração completa de imposto de renda dos últimos três anos, já exigíveis, em quinze dias, sob pena de indeferimento da tutela de urgência pretendida.
21/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:37

Recebidos os autos
07/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 11:24

Retificação de Classe Processual
02/10/2024 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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