26/08/2025 18:17

Autos preparados para expedição
08/08/2025 16:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/08/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:28

Emissão da Relação
24/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 14:15

Prazo em Curso
06/06/2025 14:14

Expedição de Carta.
06/06/2025 10:42

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 15:24

Prazo em Curso
20/05/2025 15:21

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:49

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 12:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 03:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
05/05/2025 15:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/05/2025 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/04/2025 08:42

Prazo em Curso
04/04/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danieli de Souza Correia (OAB 29011/MS) Processo 0801710-79.2024.8.12.0031 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Deolino Alexandrino Cruz Junior - Quanto ao pedido de justiça gratuita, embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Em que pese a alegação da parte requerente, entendo que esta não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, diante da presença de elementos suficientes para afastar sua presunção, em especial: natureza e objeto discutidos (Nota Promissória no valor de R$200.000,00, sem qualquer esclarecimento sobre a origem e inexistência de IRPF declarado pela parte exequente, demonstrando possível ocultação de patrimônio); a contratação de advogado particular, dispensando a Defensoria Pública e; a existência de dois veículos em nome da parte requerente, conforme consulta no sistema RENAJUD.

Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte exequente.

Intime-se para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligências necessárias.
03/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 13:00

Juntada de Informações
02/04/2025 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:02

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danieli de Souza Correia (OAB 29011/MS) Processo 0801710-79.2024.8.12.0031 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Deolino Alexandrino Cruz Junior - Considerando que a declaração de f. 19 é unilateral, determino que a parte autora traga, em 15 dias, cópia de sua declaração de imposto de renda extraída junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento da inicial.
06/11/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danieli de Souza Correia (OAB 29011/MS) Processo 0801710-79.2024.8.12.0031 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Deolino Alexandrino Cruz Junior - Despacho f. 13-....Vistos, Antes de decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça, determino a intimação da parte exequente para apresentar, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, cópia de seu comprovante de rendimento atualizado, (se pessoa física, holerite dos últimos 3 meses, cópia da CTPS ou declaração de imposto de renda de pessoa física; se pessoa jurídica, balancete patrimonial da empresa, cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, dentre outros documentos, a seu critério), sob pena de indeferimento do pleito.

Deve a parte exequente estar ciente, ainda, de que, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC, em caso de má-fé no requerimento de justiça gratuita, poderá ser condenada a pagar até o décuplo do valor das custas a título de multa em benefício da Fazenda Pública Estadual. Às providências.
15/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 10:10

Emissão da Relação
01/10/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:04

Informação do Sistema
25/09/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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