23/07/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:12

Juntada de tipo de documento
26/06/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:19

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 09:18

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 09:18

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 09:18

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 09:17

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 09:16

Recebidos os autos
10/06/2025 09:16

Decisão ou Despacho
09/06/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:15

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS) Processo 0858840-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alípio Chaves Neto - Ré: Banco BMG SA -

Vistos.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 dias, justificar sua ausência na audiência de conciliação designada, devendo comprovar documentalmente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 334, §8º, do CPC.

Anota-se que o pedido de redesignação foi formulado após a realização do ato, ou seja, às 21h35 do dia 06/03/2025.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
16/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:59

Recebidos os autos
07/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:04

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2025 13:51

de Conciliação
28/02/2025 11:18

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 06:46

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 10:48

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 07:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 07:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 07:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS) Processo 0858840-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alípio Chaves Neto - Ré: Banco BMG SA - I.

Diante das razões apresentadas às fls. 108/109, DEFIRO o pedido de realização da audiência de conciliação designada para o dia 06/03/2025, por meio do sistema de videoconferência II.

Intime-se as partes desta decisão e comunique-se o CEJUSC TJ/MS, sendo mantidas as demais determinações de fls. 106.

III.

Após, aguarde-se a realização da audiência.

IV. Às providências e intimações necessárias.
09/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:01

Recebidos os autos
12/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 09:51

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:53

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:33

Recebidos os autos
18/11/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:19

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 15:19

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS) Processo 0858840-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alípio Chaves Neto - Ré: Banco BMG SA - Por essas razões, sem mais delongas, com fundamento no §1º, do art. 64, do CPC e no art. 2º, "d-A", da Resolução n. 221/94, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.

Publique-se.

Intime(m)-se.
06/11/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:21

Recebidos os autos
04/11/2024 14:21

Decisão ou Despacho
01/11/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS) Processo 0858840-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alípio Chaves Neto - Ré: Banco BMG SA - A respeito da organização da competência das varas cíveis especializadas em contratos bancários na comarca de Campo Grande, assim definiu o artigo 2º, d-A, da Resolução-CSM nº 221/94: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro.

Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; Portanto, vê-se que o referido instrumento normativo elenca hipóteses de discussão acerca de cláusulas e condições dos contratos bancários, constituindo-se aludida competência como absoluta e, assim, insuscetível de derrogação ou prorrogação, ex vi do artigo 62, do CPC.

Constata-se que a presente ação não versa sobre cláusulas e/ou condições contratuais abusivas/ilegais, mas sim sobre invalidade de negócio jurídico, o qual, segundo afirma a parte autora, foi objeto de fraude bancária.

Intime-se, portanto, a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito da aparente incompetência deste juízo (CPC, art. 9º e 10).

Após, retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intimem-se.
18/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:47

Recebidos os autos
16/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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