21/09/2025 04:02

Expedição de Certidão.
19/09/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:27

Prazo em Curso
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição juntada às fls. 198.
18/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:49

Emissão da Relação
27/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 17:36

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:56

Emissão da Relação
17/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 08:42

Evolução da Classe Processual
08/07/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:32

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 17:15

Juntada de Ofício
28/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:28

Expedição de Ofício.
26/06/2025 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/06/2025 16:27

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804378-67.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samara Alves de Araújo - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 10:42

Emissão da Relação
04/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:29

Registro de Sentença
27/02/2025 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 00:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 07:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804378-67.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samara Alves de Araújo - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS a implantar o pagamento de auxílio-doença em favor da parte autora, no valor equivalente a 91% do salário de benefício, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91, com termo inicial 08/09/2020 (data do requerimento administrativo) e termo final em 01/10/2020, abatendo-se eventuais valores recebidos sob o mesmo título nesse período.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde data em que deveria ter sido pago e acrescido de juros moratórios, a contar da citação, nos termos da EC n. 113/2021.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que serão arbitrados em liquidação de sentença.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 08:59

Emissão da Relação
16/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:47

Registro de Sentença
18/09/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 07:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:10

Prazo em Curso
27/05/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 09:07

Emissão da Relação
09/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
26/04/2024 07:56

Prazo em Curso
10/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.
01/04/2024 02:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 06:05

Prazo em Curso
22/03/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 07:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:21

Emissão da Relação
10/03/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:02

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 18:17

Prazo em Curso
29/01/2024 18:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:13

Autos preparados para expedição
29/01/2024 18:13

Emissão da Relação
29/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:56

Documento Digitalizado
31/10/2023 12:13

Prazo em Curso
19/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.
04/10/2023 06:14

Prazo em Curso
03/10/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 12:52

Emissão da Relação
02/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:00

Prazo em Curso
20/09/2023 13:59

Documento Digitalizado
11/09/2023 14:35

Prazo em Curso
03/06/2023 01:31

Expedição de Certidão.
25/05/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:46

Autos preparados para expedição
24/05/2023 14:45

Prazo em Curso
24/05/2023 14:41

Emissão da Relação
24/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:51

Prazo em Curso
17/05/2023 14:48

Documento Digitalizado
15/05/2023 18:04

Expedição de Carta.
19/04/2023 07:32

Expedição em análise para assinatura
30/03/2023 01:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:33

Autos preparados para expedição
09/03/2023 11:33

Autos preparados para expedição
07/03/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
07/03/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 08:33

Emissão da Relação
24/02/2023 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2023 16:42

Outras Decisões
18/01/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2022 17:23

Conclusos para decisão
01/10/2022 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2022.
02/09/2022 15:19

Prazo em Curso
02/09/2022 01:06

Expedição de Certidão.
24/08/2022 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.
23/08/2022 17:23

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 11:01

Prazo em Curso
19/07/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022 11:37

Autos preparados para expedição
18/07/2022 11:37

Emissão da Relação
31/05/2022 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:46

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/04/2022 14:19

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
16/03/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2022 13:38

Emissão da Relação
21/02/2022 00:42

Expedição de Certidão.
15/02/2022 13:31

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 14:28

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:25

Expedição de Carta.
11/02/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:10

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:21

Informação do Sistema
05/11/2021 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2021 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/11/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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