22/07/2025 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 23:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Osny Peres Silva (OAB 5500/MS), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0855506-46.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Vilas Boas - Ré: Maria Peres - Em rápida consulta ao sistema Serp, verifica-se, em relação à requerida Maria Peres: (1) Parceria pecuária realizada até 2024, no valor de quase meio milhão de reais (matrícula 8.322, do CRI de Rio Negro); (2) Contrato de parceria pecuária quitado em 2021 (matrícula 3.750, do CRI de São Gabriel do Oeste/MS; (3) Propriedade do imóvel de matrícula 18.649, do CRI de Paranavaí/PR; (4) propriedade do imóvel de matrícula 26.920, do CRI de Campo Grande/MS; (5) vinculação a diversos outros imóveis no Município de Campo Grande (mais de 30 matrículas).

Assim, antes de se tomar decisão a respeito da impugnação à justiça gratuita, intimem-se as partes para manifestação a respeito no prazo de 5 dias, inclusive juntando certidão imobiliária dos registros de imóveis de Campo Grande/MS.
19/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:45

Recebidos os autos
18/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osny Peres Silva (OAB 5500/MS), Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0855506-46.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Vilas Boas - Ré: Maria Peres - Da reconveção Compulsando os autos, observa-se que a petição de f. 98/106 possui natureza reconvencional, eis que a requerida pleiteia, ao final, pela condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), bem como à devolução das quantias cobradas indevidamente, no total de R$6.360,92.

Não obstante, a ré deixou de atribuir valor à reconvenção, desobedecendo aos ditames dos arts. 291 e 292 do CPC.

Sendo assim, intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atribua valor certo à reconvenção de f. 98/106, o qual deve corresponder à totalidade do proveito econômico pretendido.

Da justiça gratuita pleiteada pela ré Não obstante a requerida tenha postulado pelas benesses da justiça gratuita (f. 106), verifica-se do documento de f. 96 que foi qualificada como pecuarista, não tendo juntado qualquer documento hábil a comprovar a alegação de que é hipossuficiente economicamente.

Vale dizer, com relação à Justiça gratuita, sobreleva ponderar que este benefício é concedido àquele(a) que, comprovadamente (à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, e da jurisprudência dominante), compromete o próprio sustento ou o de sua família ao satisfazer as custas processuais, o que não restou evidenciado na hipótese.

Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV).

Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte requerida, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, comprovantes de despesas e receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse, ou, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas reconvencionais.
23/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:07

Recebidos os autos
22/10/2024 18:07

Decisão ou Despacho
08/07/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 19:23

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:44

Recebidos os autos
13/05/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:59

Recebidos os autos
05/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2023 15:52

de Conciliação
17/05/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
29/03/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
28/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:57

Realizado cálculo de custas
27/03/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 16:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2023 16:08

de Conciliação
10/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2023 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 15:33

de Instrução e Julgamento
16/12/2022 17:45

Recebidos os autos
15/12/2022 13:13

Decisão ou Despacho
10/12/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
08/12/2022 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:05

Realizado cálculo de custas
08/12/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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