10/09/2025 13:11

Prazo em Curso
01/09/2025 04:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:41

Autos preparados para expedição
19/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Sentença de fls. 169-176, cujo teor segue transcrito: "Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, e §3º, do Código de Processo Civil, JULGO, sem resolução do mérito, EXTINTA a presente Ação de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença proposta pela parte autora contra a requerida, em decorrência da carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:19

Emissão da Relação
14/08/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:18

Registro de Sentença
14/08/2025 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2025 13:11

Conclusos para julgamento
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
29/01/2025 17:28

Prazo em Curso
18/01/2025 04:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Alegações finais
02/12/2024 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
02/12/2024 07:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:27

Prazo em Curso
21/11/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800380-32.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastiao dos Reis Regino - Intima-se a parte autora para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
20/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 13:47

Emissão da Relação
19/11/2024 13:46

Documento Digitalizado
19/11/2024 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
11/11/2024 18:03

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 08:11

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:56

Autos preparados para expedição
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800380-32.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastiao dos Reis Regino - Intime-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, dentro do referido prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do NCPC).

No mesmo prazo, deverão se manifestar sobre os documentos até então acostados aos autos (art. 9º, do NCPC).
22/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 18:10

Emissão da Relação
21/10/2024 15:44

Prazo em Curso
18/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:59

Prazo em Curso
16/10/2024 14:28

Autos preparados para expedição
18/09/2024 16:03

Prazo em Curso
21/08/2024 15:31

Prazo em Curso
23/05/2024 17:56

Prazo em Curso
23/05/2024 17:55

Prazo em Curso
23/05/2024 13:55

Prazo em Curso
23/05/2024 00:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:08

Juntada de NULL
21/05/2024 13:08

Juntada de Mandado
14/05/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:39

Emissão da Relação
13/05/2024 12:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 12:38:24, 2ª Vara.
10/05/2024 22:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:22

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
07/05/2024 15:08

Prazo em Curso
06/05/2024 00:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:14

Prazo em Curso
29/04/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 14:50

Prazo em Curso
26/04/2024 14:48

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:59

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:54

Emissão da Relação
11/04/2024 13:47

Autos preparados para expedição
10/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:20

Documento Digitalizado
01/04/2024 16:16

Documento Digitalizado
24/03/2024 00:45

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 15:02

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 15:01

Expedição de Ofício.
14/03/2024 14:39

Emissão da Relação
14/03/2024 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:34

Autos preparados para expedição
06/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 01:30:00, 2ª Vara.
06/03/2024 17:03

Autos preparados para expedição
05/02/2024 10:59

Prazo em Curso
04/02/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2024 18:38

Decisão de Saneamento e Organização
31/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2023 14:57

Manifestação do Ministério Público
10/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor
10/10/2023 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.
18/08/2023 04:27

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 15:21

Autos preparados para expedição
01/08/2023 15:19

Emissão da Relação
29/07/2023 07:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 01:43

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:48

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:51

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:28

Expedição de Carta.
24/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:40

Autos preparados para expedição
18/04/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
18/04/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 14:29

Emissão da Relação
16/04/2023 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2023 11:01

Tutela Provisória
13/04/2023 14:42

Conclusos para despacho
13/04/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:23

Prazo em Curso
28/03/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 14:58

Emissão da Relação
27/03/2023 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 19:23

Conclusos para decisão
24/03/2023 19:22

Expedição de Certidão.
24/03/2023 19:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2023 10:02

Informação do Sistema
24/03/2023 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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