02/04/2025 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2025 14:36

Arquivado Provisoriamente
21/11/2024 19:14

Expedição de Certidão.
15/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:12

Prazo em Curso
05/11/2024 17:12

Prazo em Curso
31/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/10/2024 13:19

Prazo em Curso
31/10/2024 13:19

Prazo em Curso
31/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:42

Autos preparados para expedição
30/10/2024 10:36

Prazo em Curso
30/10/2024 10:36

Prazo em Curso
30/10/2024 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
22/10/2024 14:05

Autos preparados para expedição
21/10/2024 09:45

Prazo em Curso
21/10/2024 09:45

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS), Bruno Nogueira Pereira (OAB 405784/SP) Processo 0917750-74.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: J.l.m. de Oliveira - Considerando o trânsito em julgado do acórdão que reformou a decisão de fls. 67-70, mas manteve a penhora sobre a parcela do bloqueio que exceda ao valor correspondente a 40 salários mínimos (já levantados pelo executado - alvará de fl. 103), expeça-se alvará de transferência dos valores remanescentes nos autos em favor do exequente.

Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito.

Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual.

No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC).

Int. e cumpra-se.
15/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 09:04

Prazo em Curso
14/10/2024 09:03

Emissão da Relação
10/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:46

Juntada de Ofício
28/08/2024 17:46

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2024 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
04/07/2024 12:28

Prazo em Curso
27/06/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 16:34

Documento Digitalizado
26/06/2024 16:34

Documento Digitalizado
26/06/2024 16:33

Documento Digitalizado
26/06/2024 16:30

Emissão da Relação
12/06/2024 10:20

Autos preparados para expedição
11/06/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:00

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:59

Juntada de Ofício
07/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:42

Informação do Sistema
22/04/2024 07:50

Prazo em Curso
17/04/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 05:57

Prazo em Curso
17/04/2024 05:54

Emissão da Relação
16/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 18:32

Proferida decisão interlocutória
12/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:25

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:14

Documento Digitalizado
05/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:06

Juntada de Informações
02/04/2024 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 01:45

Conclusos para decisão
28/03/2024 01:45

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:15

Documento Digitalizado
27/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:22

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
14/09/2023 17:45

Documento Digitalizado
14/09/2023 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 09:05

Autos preparados para expedição
04/09/2023 16:32

Documento Digitalizado
04/09/2023 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 16:22

Documento Digitalizado
01/09/2023 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 16:21

Documento Digitalizado
01/09/2023 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 13:39

Prazo em Curso
23/08/2023 13:34

Prazo em Curso
23/08/2023 13:33

Prazo em Curso
23/08/2023 13:33

Prazo em Curso
23/08/2023 13:33

Prazo em Curso
23/08/2023 13:33

Prazo em Curso
23/08/2023 13:21

Expedição de Ofício.
23/08/2023 13:01

Expedição de Carta.
23/08/2023 13:00

Expedição de Carta.
23/08/2023 13:00

Expedição de Carta.
23/08/2023 13:00

Expedição de Carta.
23/08/2023 13:00

Expedição de Carta.
18/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2023 17:59

Expedição em análise para assinatura
09/08/2023 17:59

Expedição em análise para assinatura
07/08/2023 13:26

Autos preparados para expedição
07/08/2023 13:26

Recebida petição inicial
21/07/2023 18:46

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:46

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:46

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2023 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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