28/02/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:47

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0856876-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene dos Santos Fernandes - Réu: Banco do Brasil S/A - Por essas razões, sem mais delongas, indefere-se a petição inicial, extinguindo-se, em consequência, o processo, sem resolução do mérito, ex vi dos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Defiro a gratuidade de justiça.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
20/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:21

Recebidos os autos
19/12/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0856876-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene dos Santos Fernandes - Réu: Banco do Brasil S/A - 1.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a petição inicial, apontando expressamente quais são os contratos objetos da exibição, indicando elementos mínimos que possam identificá-los (espécie, valor, data, etc), de modo a especificar seu pedido de exibição, e, assim, preencher o requisito do artigo 319, inciso IV, do artigo 324 e do artigo 382, todos do CPC, sob de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único). 2.

Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça. 3.

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime-se.
17/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:51

Recebidos os autos
02/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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