23/09/2025 22:05

Juntada de Petição de Apelação
18/09/2025 16:23

Autos preparados para expedição
15/09/2025 08:06

Juntada de Petição de Apelação
14/09/2025 02:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e rejeito-os, permanecendo a sentença reclamada tal como lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 15:13

Emissão da Relação
29/07/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:38

Registro de Sentença
29/07/2025 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2025 03:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:06

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreas Gabriel Ferreira Miranda (OAB 25482/MS) Processo 0800622-43.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Serviço Municipal de Água e Esgoto - Intimação para manifestar-se sobre os embargos de declaração.
09/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 14:14

Emissão da Relação
05/05/2025 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2025 00:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS), Andreas Gabriel Ferreira Miranda (OAB 25482/MS) Processo 0800622-43.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiano Sousa Vieira - Reqdo: Serviço Municipal de Água e Esgoto - Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para os fins de declarar nulo o ato administrativo de exoneração do servidor Cristiano Souza Vieira do cargo de Ajudante de Operação no Serviço Municipal de Água e Esgoto de Costa Rica/MS (Portaria n. 47/2022 - pg. 220) e, por consequência, condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor, correspondente à remuneração, às vantagens e aos reflexos devidos no período em que este ficou indevidamente afastado do serviço público, desde a data da exoneração indevida (31/05/2022) até sua reintegração ao cargo (01/08/2022), incidindo juros pela remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E (STJ, Tema Repetitivo 905, item 3.1.1).

Ante a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas e despesas processuais.

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da condenação.

As verbas de responsabilidade da autora ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de ProcessoCivil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se
17/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:14

Emissão da Relação
06/04/2025 10:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:12

Registro de Sentença
06/04/2025 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 14:44

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
01/11/2024 03:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS), Andreas Gabriel Ferreira Miranda (OAB 25482/MS) Processo 0800622-43.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiano Sousa Vieira - Reqdo: Serviço Municipal de Água e Esgoto - Vistos etc.

Assiste razão ao requerente (f. 533).

A exoneração, por si só, não afasta o interesse processual, porquanto o requerente foi reintegrado ao cargo em virtude de decisão proferida em tutela provisória de urgência (f. 240/244), de maneira que se faz necessário o julgamento de mérito para definição quanto à manutenção (ou não) das repercussões (efeitos) práticas decorrentes daquela decisão até o momento da efetiva exoneração.

Dito isso, considerando o encerramento da fase de instrução probatória, conforme já determinado à f. 508, façam-se conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
21/10/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:28

Emissão da Relação
23/09/2024 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:30

Conclusos para julgamento
18/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:19

Conclusos para julgamento
11/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2024 20:50

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 05:47:21, 2ª Vara.
29/02/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:14

Juntada de NULL
28/02/2024 14:14

Juntada de Mandado
28/02/2024 13:32

Prazo em Curso
28/02/2024 12:41

Juntada de Mandado
28/02/2024 12:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:33

Juntada de NULL
27/02/2024 17:33

Juntada de Mandado
27/02/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:19

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:46

Expedição de Mandado.
26/01/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 16:40

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 16:40

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 16:35

Emissão da Relação
26/10/2023 09:54

Autos preparados para expedição
24/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 01:30:00, 2ª Vara.
19/10/2023 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:37

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:26

Autos preparados para expedição
02/10/2023 19:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 19:46

Despacho Saneador
17/01/2023 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 08:37

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:04

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 06:40

Autos preparados para expedição
08/11/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
27/10/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2022 07:26

Emissão da Relação
24/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2022 12:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2022 12:58:35, 2ª Vara.
30/09/2022 07:33

Prazo em Curso
27/09/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022 07:28

Emissão da Relação
23/09/2022 16:23

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 10:12

Prazo em Curso
05/09/2022 17:43

Juntada de NULL
05/09/2022 17:43

Juntada de Mandado
02/09/2022 14:21

Prazo em Curso
02/09/2022 11:06

Expedição de Mandado.
31/08/2022 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2022 13:39

Expedição em análise para assinatura
22/07/2022 06:57

Expedição de Certidão.
22/07/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 06:54

Expedição de Certidão.
22/07/2022 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2022 06:53

Autos preparados para expedição
21/07/2022 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:11

Conclusos para despacho
21/07/2022 13:08

Documento Digitalizado
15/07/2022 15:22

Informação do Sistema
05/07/2022 05:33

Autos preparados para expedição
04/07/2022 22:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2022 22:59

Tutela Provisória
30/06/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:30

Conclusos para decisão
28/06/2022 07:06

Informação do Sistema
28/06/2022 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2022 07:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/06/2022 07:01

Expedição de Certidão.
28/06/2022 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2022 07:00

Expedição de Certidão.
28/06/2022 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2022 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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