24/06/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:37

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:58

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 13:38

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803873-47.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucinete Constantino Eloi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:25

Recebidos os autos
10/07/2024 15:25

Decisão ou Despacho
02/07/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:49

Evolução da Classe Processual
10/05/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 10:20

Recebidos os autos
09/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 15:56

Evolução da Classe Processual
22/04/2024 15:46

Processo Reativado
18/04/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 08:43

Transitado em Julgado em data
27/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:07

Homologada a Transação
05/03/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 08:29

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 07:27

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 17:04

Recebidos os autos
27/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 01:09

Decorrido prazo de parte
12/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:06

Recebidos os autos
28/11/2023 12:06

Determinada Requisição de Informações
22/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:09

Retificação de Classe Processual
31/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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