15/09/2025 04:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:49

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 14:48

Emissão da Relação
03/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 14:34

Registro de Sentença
03/09/2025 14:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/09/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:14

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:13

Emissão da Relação
01/09/2025 15:31

Expedição de Alvará.
01/09/2025 15:30

Expedição de Alvará.
01/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:27

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:27

Prazo em Curso
02/07/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 13:03

Prazo em Curso
02/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 01:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 15:35

Prazo em Curso
23/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:30

Emissão da Relação
23/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:47

Prazo em Curso
20/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0804328-07.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Regina Rodrigues - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Ciente quanto ao teor do v. acórdão de f. 283/323.

Ante o teor da manifestação de f. 282, determino a expedição de RPV, com base no valor indicado à f. 309.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
19/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 11:23

Emissão da Relação
15/04/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:19

Documento Digitalizado
12/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 08:17

Emissão da Relação
20/01/2025 12:11

Processo Desarquivado
17/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2024 07:06

Arquivado Provisoriamente
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0804328-07.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Sandra Regina Rodrigues - Despacho f. 237-....Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte executada.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, independente de manifestação da parte contrária.

Caso venha aos autos pedido de informação, oficie-se com celeridade ao Exmo.

Sr.

Desembargador relator do recurso de agravo interposto pela parte executada, informando Sua Excelência de que não houve retratação da decisão agravada e que o agravante comprovou a interposição do agravo, conforme faculta o artigo 1.018 do CPC.

No mais, considerando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do agravo interposto. Às providências.
17/10/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 07:04

Emissão da Relação
13/09/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 02:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 11:04

Emissão da Relação
15/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 12:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2024 12:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2024 08:09

Conclusos para decisão
20/12/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:41

Evolução da Classe Processual
01/12/2023 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2023 10:59

Recebida petição inicial
28/11/2023 18:56

Conclusos para decisão
17/11/2023 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2023 15:32

Prazo em Curso
28/09/2023 16:46

Prazo em Curso
25/09/2023 00:51

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:31

Autos preparados para expedição
06/09/2023 09:29

Transitado em Julgado em data
23/08/2023 17:20

Juntada de Ofício
23/08/2023 15:10

Prazo em Curso
19/08/2023 08:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 06:54

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:07

Autos preparados para expedição
03/08/2023 17:00

Autos preparados para expedição
03/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:12

Autos preparados para expedição
27/07/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 16:57

Emissão da Relação
01/07/2023 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
01/07/2023 15:17

Registro de Sentença
01/07/2023 15:15

Homologada a Transação
22/06/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:19

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:40

Prazo em Curso
29/05/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.
29/05/2023 01:09

Expedição de Certidão.
22/05/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023 12:47

Prazo em Curso
22/05/2023 10:31

Documento Digitalizado
22/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:56

Emissão da Relação
19/05/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 02:11

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:46

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:58

Juntada de NULL
10/04/2023 14:58

Juntada de Mandado
29/03/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 17:02

Prazo em Curso
29/03/2023 17:01

Expedição de Mandado.
29/03/2023 16:37

Expedição em análise para assinatura
29/03/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 14:59

Emissão da Relação
28/03/2023 14:49

Autos preparados para expedição
21/03/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:01

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:00

Prazo em Curso
13/03/2023 14:59

Documento Digitalizado
13/03/2023 14:58

Expedição de Ofício.
07/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 22:14

Autos preparados para expedição
03/03/2023 20:13

Emissão da Relação
14/02/2023 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:32

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 13:17

Emissão da Relação
20/01/2023 00:37

Expedição de Certidão.
12/01/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 19:12

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:37

Expedição de Carta.
10/01/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:36

Autos preparados para expedição
05/12/2022 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2022 11:05

Recebida petição inicial
25/11/2022 19:17

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:32

Prazo em Curso
01/11/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
01/11/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2022 14:27

Emissão da Relação
04/10/2022 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:45

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:44

Expedição de Certidão.
03/10/2022 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2022 09:02

Informação do Sistema
03/10/2022 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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