12/09/2025 12:19

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 12:19

Prazo em Curso
12/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:01

Emissão da Relação
15/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:49

Recebidos os autos
07/04/2025 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:12

Recebidos os autos
07/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 19:38

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Sergio Gonçalves dos Reis (OAB 21493/MS), Jessica Loureiro Pinheiro (OAB 21286/MS) Processo 0800409-86.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Gonçalves Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 11:46

Recebidos os autos
18/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Sergio Gonçalves dos Reis (OAB 21493/MS), Jessica Loureiro Pinheiro (OAB 21286/MS) Processo 0800409-86.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Gonçalves Barbosa - DECISÃO FLS. 399/402: (...) Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos a execução opostos pelo Município para reconhecer a prescrição parcial da pretensão, determinando que sejam excluídas das contas as parcelas referentes a período anterior aos cincos anos que antecederam a propositura da lide (distribuição em 16/06/2022, prescrição das verbas anteriores a 16/06/2017), rejeitando os embargos no que diz respeito a suposta nulidade de citação e no que diz respeito a prescrição total (do fundo de direito).

Preclusas as vias impugnativas deverá a exequente apresentar cálculos retificados, seguindo-se com vista à Fazenda Municipal.
16/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:53

Recebidos os autos
14/10/2024 19:53

procedência parcial
26/03/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:44

Recebidos os autos
29/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 07:40

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 14:40

Recebidos os autos
26/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 09:02

Evolução da Classe Processual
26/04/2023 14:55

Recebidos os autos
26/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 15:23

Processo Reativado
20/04/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 08:02

Transitado em Julgado em data
03/04/2023 18:43

Decorrido prazo de parte
18/03/2023 01:03

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:44

Homologada a Transação
06/03/2023 18:43

Recebidos os autos
28/02/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:44

Recebidos os autos
03/02/2023 15:44

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
03/02/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 14:50

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2022 14:45

Decorrido prazo de parte
22/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 11:21

Recebidos os autos
26/06/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:19

Retificação de Classe Processual
16/06/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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