TJMS - 0802258-54.2021.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZABETE SALES DE FREITAS ENDO

CPF *79.***.*17-00

Advogados

JACKELINE TORRES DE LIMA

OAB: 14568/MS

Polo Passivo

Partes

SORIANO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 27.286.395/0001-97

SIMONE APARECIDA VOLPE SORIANO

CPF *28.***.*89-30

RAFAEL LEONI SORIANO

CPF *46.***.*88-60

Advogados

SAMUEL PASQUINI

OAB: 185819/SP

CPF *55.***.*83-10

RICARDO AJONA

OAB: 213980/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 10:32

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2025 11:29

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2025 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 18:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/04/2025 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 06:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 14:31

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/03/2025 14:31

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/03/2025 14:31

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/03/2025 14:31

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/03/2025 14:30

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/03/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 18:21

    Outras Decisões

  • 21/02/2025 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 11:49

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 16:05

    Outras Decisões

  • 22/11/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2024 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 17:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 00:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:02

    Decorrido prazo de parte

  • 19/04/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:41

    Evolução da Classe Processual

  • 09/04/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:12

    Outras Decisões

  • 13/03/2024 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 13:19

    Processo Reativado

  • 12/03/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 15:36

    Transitado em Julgado em data

  • 16/01/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP) Processo 0802258-54.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabete Sales de Freitas Endo - Intimação da sentença de f. 154/160: - Dispositivo Ante o exposto, julgam-se Parcialmente Procedentes os pedidos, para: a-) Condenar a requerida ao pagamento de 16 dias de aluguel morados (15.02.2021 a 01.03.2021), no valor de R$ 2.133,33 (dois mil cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), com correção monetária pelo IGP-M, acrescidos juros de 1% ao mês desde a data dos respectivos vencimentos; além do acréscimo de multa contratual de 10% (cláusula 4.ª fl. 10); b-) Condenar a requerida ao pagamento de 10 dias de aluguel para a realização de reparos no imóvel, no valor de R$ 1.333,33 (hum mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), com correção monetária pelo IGP-M, acrescidos juros de 1% ao mês desde a data da entrega das chaves; além do acréscimo de multa contratual de 10% (cláusula 4.ª fl. 10); c-) Condenar a requerida ao pagamento das faturas de energia elétrica e de água, nos valores de R$ 251,16, R$ 938,80, R$ 1.918,27, R$ 1.465,76, R$ 1.528,45, R$ 75,96, R$ 836,06 (fl. 17/25), bem como ao pagamento da taxa de religação dos serviços, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), cujos valores serão corrigidos pelo IGP-M e acrescidos juros de 1% ao mês desde a data dos respectivos pagamentos; d-) Condenar a requerida ao pagamento dos reparos realizados no imóvel, no valor de R$ 7.200,00, com correção monetária pelo IGP-M, acrescidos juros de 1% ao mês desde a data da entrega das chaves; e-) Improcedente o pedido de condenação ao pagamento da multa pela rescisão antecipada do contrato de locação, bem como pela multa referente ao descumprimento de obrigações contratuais; f-) Improcedente o pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios contratuais.

    Por fim, tendo em vista que o valor da caução permanece retido pela imobiliária, deverá haver o abatimento dos débitos da requerida, e, restando algum saldo, este deverá ser devolvido à demandada.

    Por consequência, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

    Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

    Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

    Três Lagoas - MS, data da assinatura digital.

  • 12/01/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 04:57

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 04:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 04:57

    Homologada a Transação

  • 30/11/2023 04:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 17:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/08/2023 17:37

    de Instrução e Julgamento

  • 03/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:12

    de Conciliação

  • 30/06/2023 14:07

    de Instrução e Julgamento

  • 30/06/2023 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2023 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 08:16

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:15

    de Conciliação

  • 31/03/2023 15:10

    de Instrução e Julgamento

  • 22/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2023 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS) Processo 0802258-54.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabete Sales de Freitas Endo - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

    O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .

  • 23/02/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 18:32

    de Instrução e Julgamento

  • 17/02/2023 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:40

    de Conciliação

  • 30/09/2022 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 18:50

    de Instrução e Julgamento

  • 15/07/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 17:23

    Outras Decisões

  • 22/06/2022 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2022 13:26

    de Conciliação

  • 22/03/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:49

    de Conciliação

  • 18/02/2022 16:44

    de Instrução e Julgamento

  • 18/02/2022 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 20:54

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2022 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2022 16:26

    de Instrução e Julgamento

  • 16/12/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 10:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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