09/09/2025 11:24

Documento Digitalizado
08/09/2025 19:34

Prazo em Curso
02/09/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 18:28

Emissão da Relação
29/08/2025 18:25

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 15:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 08:06

Prazo em Curso
18/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 17:44

Prazo em Curso
27/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 16:18

Emissão da Relação
19/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2025 15:23

Prazo em Curso
23/04/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0806828-12.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Argelina Alves Furtado Neta - Exectdo: Pagar-me Pagamentos S/A - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade apresentada às fl. 129/142, para o fim de reconhecer a inexistência de título de obrigação certa, líquida e exigível e, por conseguinte, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente/excepto ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §²º, CPC).

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser beneficiária da justiça gratuita.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
17/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 09:48

Emissão da Relação
14/04/2025 20:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 20:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:39

Registro de Sentença
14/04/2025 20:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 18:07

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0806828-12.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Argelina Alves Furtado Neta - Exectdo: Pagar-me Pagamentos S/A - Intimação a parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a Exceção de Pré-executividade juntada (f. 148/150).
16/12/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 17:15

Emissão da Relação
14/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 19:47

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0806828-12.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Argelina Alves Furtado Neta - Exectdo: Pagar-me Pagamentos S/A - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de fls. 129/142.
22/10/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 16:32

Emissão da Relação
11/10/2024 17:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:25

Prazo em Curso
24/09/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 13:48

Emissão da Relação
21/09/2024 12:02

Documento Digitalizado
17/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:45

Prazo em Curso
20/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:39

Prazo em Curso
25/04/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 17:27

Emissão da Relação
24/04/2024 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
15/03/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 16:32

Prazo em Curso
01/03/2024 16:26

Expedição de Carta.
29/02/2024 18:01

Expedição em análise para assinatura
19/02/2024 12:47

Prazo em Curso
16/02/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 15:11

Autos preparados para expedição
15/02/2024 15:10

Emissão da Relação
23/01/2024 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 07:35

Conclusos para decisão
22/01/2024 07:30

Retificação de Classe Processual
14/12/2023 15:10

Apensado ao processo numero do processo
14/12/2023 15:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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