24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 03:54

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Araujo Correa (OAB 3969MS /), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Paulo Estevao Ferreira Goncalves Derossi (OAB 22690B/MS) Processo 0800621-58.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Maria da Conceição dos Santos - Invtardo: Lindolfo Almeida Batista - Diante do exposto, decido: 01) Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as novas guias de ITCD emitidas pelas secretarias competentes (SEFAZ/MS, SEFAZ/BA e, se houver, SEFAZ/RJ). 02) Ratifico o pedido de expedição do alvará de ressarcimento em favor do herdeiro Rafael Pena Batista, no valor de R$ 957,69, conforme determinado em fls. 297/298. 03) Considerando a informação de existência de valor depositado em subconta vinculada aos autos, com a juntada de novo boleto, autorizo, desde já, o pagamento das guias para recolhimento tributário e guia de IPTU com valores constantes na subconta vinculada aos autos, mediante compensação bancária.

Intime-se a inventariante para juntar as guias, com data por vencer, comunicando da juntada ao Chefe de Cartório (67) 3317-3517, a fim de que a compensação ocorra em tempo oportuno. 04) Defiro o pedido de expedição de alvará eletrônico para o pagamento dos honorários dos corretores de imóveis, no valor de R$ 5.000,02, indispensável para a transferência definitiva da propriedade aos compradores, a ser realizado mediante depósito em conta judicial, conforme as condições já fixadas. 05) Determino, ainda, que seja reservada, com prioridade sobre as demais obrigações, a verba referente aos honorários advocatícios contratuais, em razão de sua natureza alimentar, nos termos do REsp 1.557.137/SC, conforme os contratos de prestação de serviços juntados. 06) Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as últimas declarações finais do inventário, acompanhadas das certidões negativas fiscais, conforme determinado na decisão de fls. 297/298.

Após o cumprimento das providências ora ordenadas, voltem os autos conclusos para eventual sentença.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
08/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:11

Recebidos os autos
26/02/2025 15:10

Decisão ou Despacho
16/12/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS) Processo 0800621-58.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Maria da Conceição dos Santos, Humberto Araújo Batista - Ciência à parte inventariante acerca do alvará expedido à fl. 374 dos autos, para as providências necessárias.
18/10/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:04

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:41

Recebidos os autos
01/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:15

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 13:15

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:47

Recebidos os autos
18/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:38

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 15:38

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:16

Recebidos os autos
10/07/2024 15:16

Decisão ou Despacho
10/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:49

Recebidos os autos
23/04/2024 17:49

Decisão ou Despacho
19/07/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 12:44

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:42

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:39

Recebidos os autos
15/05/2023 17:39

Decisão ou Despacho
20/03/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
27/12/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 15:04

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 17:21

Recebidos os autos
02/09/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:28

Recebidos os autos
30/08/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:33

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:25

Recebidos os autos
15/03/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:02

Decorrido prazo de parte
01/12/2021 01:30

Decorrido prazo de parte
01/12/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 09:09

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 09:08

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 16:05

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:14

Recebidos os autos
21/06/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 19:08

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 02:06

Decorrido prazo de parte
31/03/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 00:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2021 00:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 14:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 18:20

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 17:04

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 11:39

Recebidos os autos
09/03/2021 11:38

Deferimento
11/07/2020 21:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2020 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2020 16:24

Recebidos os autos
04/06/2020 16:24

Juntada de Petição de tipo
01/06/2020 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2020 07:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 16:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2020 16:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2020 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2020 15:31

Recebidos os autos
25/05/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 03:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 15:56

Apensado ao processo numero do processo
16/12/2019 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2019 17:03

Processo Desarquivado
11/12/2019 08:46

Juntada de Petição de tipo
02/09/2019 16:58

Arquivado Provisoriamente
02/09/2019 16:57

Decorrido prazo de parte
16/08/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2019 08:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 14:24

Expedição de tipo de documento.
05/08/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 14:13

Juntada de tipo de documento
02/08/2019 18:37

Recebidos os autos
02/08/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 17:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2019 15:43

Juntada de Petição de tipo
31/01/2019 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2019 12:52

Recebidos os autos
30/01/2019 12:52

Juntada de Petição de tipo
28/01/2019 19:11

Expedição de tipo de documento.
28/01/2019 17:53

Expedição de tipo de documento.
28/01/2019 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2019 16:07

Juntada de tipo de documento
12/12/2018 17:59

Juntada de tipo de documento
12/11/2018 03:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 07:15

Juntada de tipo de documento
17/10/2018 07:15

Juntada de tipo de documento
08/10/2018 17:58

Juntada de Petição de tipo
04/10/2018 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2018 12:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 11:03

Expedição de tipo de documento.
02/10/2018 11:03

Expedição de tipo de documento.
02/10/2018 11:03

Expedição de tipo de documento.
01/10/2018 16:39

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2018 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 13:57

Juntada de Petição de tipo
17/09/2018 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2018 12:55

Juntada de tipo de documento
14/09/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 17:07

Recebidos os autos
12/09/2018 17:07

Decisão ou Despacho
08/08/2018 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2018 16:17

Decorrido prazo de parte
25/07/2018 10:40

Recebidos os autos
25/07/2018 10:40

Juntada de Petição de tipo
23/07/2018 13:43

Expedição de tipo de documento.
23/07/2018 13:42

Expedição de tipo de documento.
23/07/2018 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2018 07:23

Juntada de tipo de documento
02/07/2018 16:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2018 20:18

Expedição de tipo de documento.
22/05/2018 20:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2018 17:17

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2017 08:32

Juntada de tipo de documento
22/09/2017 16:00

Juntada de tipo de documento
28/07/2017 16:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2017 08:32

Juntada de Petição de tipo
16/05/2017 15:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 14:36

Recebidos os autos
26/01/2017 14:36

Decisão ou Despacho
19/01/2017 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2017 11:34

Realizado cálculo de custas
17/01/2017 11:34

Realizado cálculo de custas
17/01/2017 11:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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