08/11/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 15:06

Recebidos os autos
30/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 36814A/GO) Processo 0800417-53.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: OI S/A - Sentença: (...) 29.

Diante do exposto: A) julga-se extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de reativação da internet, tendo em vista a coisa julgada nos autos de nº 0001035-65.2022.8.12.0114, nos termos do art. 485, V, do CPC; B) julga-se extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de reativação da linha móvel, por perda superveniente do interesse em agir, com fundamento nos arts 493 e 485, VI, do CPC; C) julga-se improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais. 30.

Por consequência, com exceção dos itens "A" e "B" do dispositivo, julga-se extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. 31.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
30/09/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 06:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:07

Recebidos os autos
23/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:25

Recebidos os autos
24/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 36814A/GO) Processo 0800417-53.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: OI S/A - 1.

Conforme certidão, este juízo, através de auxiliar de gabinete, entrou em contato com a autora através do n. (67) 99104-4355.

Na ocasião a autora informou que sua internet está funcionando e, em relação à linha móvel, informou que consegue receber chamadas; porém, não consegue efetuá-las. 2.

Diante disso, em consulta ao site da ABR Telecom, verificou-se que atualmente a linha móvel pertence a operadora Claro, que sequer compõe o polo passivo da demanda. 3.

Dessa forma, noticiado fato novo, nos termos do art. 493, parágrafo único, do CPC, e art. 40, parte final, da Lei n. 9.099/95, converte-se o julgamento em diligência e oportuniza-se as partes para que, em 05 dias, querendo, se manifestem acerca dos fatos.
18/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:13

Juntada de Informações
18/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/10/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/08/2023 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
24/07/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/06/2023 14:02

Recebidos os autos
26/06/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 18:53

Conclusos para julgamento
23/06/2023 16:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:45

Conclusos para julgamento
23/06/2023 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 18:06

Recebidos os autos
25/05/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/05/2023 14:27

Recebidos os autos
04/05/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:37

Recebidos os autos
26/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:40

Expedição de Carta.
17/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:43

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:43

INCONSISTENTE
16/03/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 16:57

Recebidos os autos
13/03/2023 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:15

Conclusos para decisão
03/03/2023 12:30

Recebidos os autos
03/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:00

Intimação

OI S/A, Vera Lúcia Ferreira Alves Processo 0800417-53.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lúcia Ferreira Alves - Réu: OI S/A - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
23/02/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:30

Expedição de Carta.
17/02/2023 18:48

Expedição de Certidão.
17/02/2023 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/02/2023 13:59

Recebidos os autos
15/02/2023 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 12:35

Juntada de Informações
14/02/2023 20:51

Conclusos para decisão
14/02/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:31

INCONSISTENTE
14/02/2023 19:29

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:29

INCONSISTENTE
14/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800448-73.2023.8.12.0114

Waldir Alves dos Santos

Sebastiao Pires de Souza

Advogado: Joao Germano dos Reis Felicio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0800447-88.2023.8.12.0114

Leonardo Henrique Pereira de Brito

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Thiago Pereira Sarante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0800442-66.2023.8.12.0114

Antonio Francisco Goncalves

Hotel Shangrila

Advogado: Aldeir Gomes de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0813885-11.2018.8.12.0001

Juscelino da Silva Gomes

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Euripedes Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2018 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0803575-31.2023.8.12.0110

Bichos e Mimos Clinica Veterinaria Eirel...

Airton Oliveira

Advogado: Evaldo Junior Furtado Mesquita

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 16:41

Exibir Processo