15/09/2025 17:31

Autos preparados para expedição
15/09/2025 10:06

Prazo em Curso
13/09/2025 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
05/08/2025 08:38

Prazo em Curso
04/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 14:35

Autos preparados para expedição
14/07/2025 14:34

Emissão da Relação
04/07/2025 08:04

Prazo em Curso
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:04

Prazo em Curso
03/07/2025 14:37

Prazo em Curso
03/07/2025 14:27

Documento Digitalizado
03/07/2025 08:42

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:47

Juntada de Ofício
27/06/2025 14:05

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 07:45

Prazo em Curso
25/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:18

Prazo em Curso
02/06/2025 12:28

Prazo em Curso
02/06/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803225-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Adauto Jaime - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo.
31/05/2025 03:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 07:41

Emissão da Relação
30/05/2025 02:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:22

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:44

Prazo em Curso
06/11/2024 09:08

Juntada de NULL
06/11/2024 09:08

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:09

Prazo em Curso
27/10/2024 04:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:15

Prazo em Curso
21/10/2024 14:34

Documento Digitalizado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803225-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Adauto Jaime - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 25/04/2025 as 09:00 h no Forum local.
18/10/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 12:46

Prazo em Curso
18/10/2024 12:45

Prazo em Curso
18/10/2024 12:45

Expedição de Carta.
18/10/2024 12:43

Expedição de Mandado.
18/10/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:11

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 09:54

Emissão da Relação
16/10/2024 15:41

Prazo em Curso
16/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803225-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Adauto Jaime - DESPACHO:

Vistos. 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 - Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio, independentemente de compromisso, o médico perito do juízo Dr.

José Roberto Amin, para realizar o exame pericial.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço com esteio no art. 28, paragrafo único, tabela V do anexo único, da Resolução nº 305 do CNJ, de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, a serem pagos pela Justiça Federal, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, I, da Lei nº 13.876/2019.

Designe-se exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.

Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 .

Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 - Determino a intimação do INSS somente após o resultado da perícia médica para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, requisite-se imediatamente o pagamento dos honorários do perito à Justiça Federal e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.
14/10/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 09:34

Prazo em Curso
11/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 10:48

Emissão da Relação
10/10/2024 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 10:19

Recebida petição inicial
09/10/2024 00:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 23:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 19:17

Informação do Sistema
08/10/2024 19:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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