TJMS - 0801993-68.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:35
Prazo em Curso
-
13/08/2025 17:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/08/2025 04:54
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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04/08/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2025 14:41
Emissão da Relação
-
08/07/2025 15:01
Juntada de Petição de Apelação
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24/06/2025 04:55
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
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20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0801993-68.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Silveira da Silva - Logo, conheço dos embargos de declaração opostos às f. 97-99 mas, consoante os fundamentos acima, rejeito-os, uma vez que não presente na sentença embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material. -
19/06/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 14:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/06/2025 13:53
Emissão da Relação
-
18/06/2025 09:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/06/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 09:37
Registro de Sentença
-
18/06/2025 09:36
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/06/2025 17:44
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 20:07
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/05/2025 04:56
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0801993-68.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Silveira da Silva - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca dos embargos de declaração. -
22/05/2025 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 07:41
Emissão da Relação
-
19/03/2025 15:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/03/2025 04:53
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0801993-68.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Silveira da Silva - 3.
DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido inicial para obrigar o réu a disponibilizar ao autor, no prazo e moldes da liminar (f. 34-35), que fica ratificada, o procedimento cirúrgico pleiteado.
Em relação às custas processuais, a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e fundações) é "isenta" à luz do art. 24, inc.
I, da Lei Estadual de n. 3.779/2009.
No entanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a teor do art. 85, § 2º, do CPC.
Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.
I, do CPC.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. -
14/03/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 09:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/03/2025 09:31
Emissão da Relação
-
21/02/2025 16:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 16:29
Registro de Sentença
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21/02/2025 16:29
Julgado procedente o pedido
-
12/02/2025 18:10
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0801993-68.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Silveira da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 76/77: "Por isso, conheço dos embargos de declaração opostos às f. 63-65, mas, consoante os fundamentos acima, rejeito-os, uma vez que não presente na decisão embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
No mais, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.
Intimem-se. Às providências." -
07/01/2025 20:07
Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
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06/01/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/12/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 12:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/12/2024 12:38
Emissão da Relação
-
16/12/2024 15:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2024 15:03
Proferida decisão interlocutória
-
09/12/2024 18:12
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 08:50
Informação do Sistema
-
09/12/2024 08:50
Apensado ao processo numero do processo
-
03/12/2024 19:21
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
03/12/2024 19:21
Juntada de Petição de Réplica
-
28/11/2024 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0801993-68.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Silveira da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca da Contestação apresentada às fs. 45-62 e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação ainda acerca dos Embargos de Declaração apresentados às fs. 63-64 dos autos e para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. -
06/11/2024 20:18
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
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05/11/2024 15:33
Emissão da Relação
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04/11/2024 15:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/11/2024 15:01
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0801993-68.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Silveira da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 34/35: " ...
Isso posto, defiro, com base no art. 300, caput, do CPC, o requerimento de tutela de urgência vindicado, para o fim de obrigar o réu a realizar o respectivo procedimento cirúrgico, em 30 (trinta) dias. ..." -
23/10/2024 20:22
Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
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23/10/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
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22/10/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 09:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/10/2024 09:39
Expedição de Carta.
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22/10/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 09:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/10/2024 09:38
Emissão da Relação
-
21/10/2024 16:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2024 16:23
Proferida decisão interlocutória
-
21/10/2024 08:11
Recebidos os autos do NAT
-
20/10/2024 01:43
Juntada de Outros documentos
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16/10/2024 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/10/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 16:03
Informação do Sistema
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15/10/2024 16:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/10/2024 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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