05/09/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, partilha celebrada às f. 234/248 destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Joaquim Alves Caçula, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e resguardados os interesses da Fazenda Pública e de eventual terceiro prejudicado.

Após o trânsito em julgado, o formal de partilha só deverá ser expedido e entregue ao inventariante ou ao seu procurador, mediante certidão nos autos, após a concordância da Fazenda Pública à vista das certidões negativas das esferas municipal, estadual e federal.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de avaliação e constatação, para apurar o valor de mercado, padrão de construção e quem são os ocupantes do imóvel inventariado nestes autos.

Com a juntada do laudo respectivo, intimem-se a inventariante e a Fazenda Pública para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação quanto ao requerimento de isenção do ITCMD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2025 18:55

Emissão da Relação
01/09/2025 07:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:52

Registro de Sentença
31/08/2025 15:19

Com Resolução do Mérito
14/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
01/08/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 16:21

Prazo em Curso
30/06/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 12:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/06/2025 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2025 16:13

Emissão da Relação
14/05/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0800879-41.2022.8.12.0018 - Inventário - Invtante: Maria Iranilda Candida Lopes - Sobre constatação e avaliação diga o inventariante em 15 dias.
14/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 17:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2025 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor
13/02/2025 16:31

Emissão da Relação
17/12/2024 17:18

Juntada de NULL
16/12/2024 19:03

Expedição de NULL.
28/11/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 15:53

Prazo em Curso
13/11/2024 15:52

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS) Processo 0800879-41.2022.8.12.0018 - Inventário - Invtante: Maria Iranilda Candida Lopes - Vistos etc.

Determino a expedição de mandado de constatação e avaliação do bem imóvel inventariado nestes autos, devendo o oficial de justiça diligenciar e certificar o seu valor de mercado, o padrão de eventual construção e quem são seus ocupantes.

Com a juntada do auto respectivo, intimem-se o inventariante e a Fazenda Pública Estadual para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Às providências.
22/10/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 12:44

Autos preparados para expedição
21/10/2024 12:43

Emissão da Relação
03/09/2024 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 18:27

Prazo em Curso
24/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:09

Prazo em Curso
28/06/2024 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2024 02:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
06/05/2024 16:26

Prazo em Curso
24/04/2024 14:53

Juntada de NULL
24/04/2024 14:53

Juntada de Mandado
24/04/2024 14:53

Juntada de NULL
24/04/2024 14:53

Juntada de Mandado
01/03/2024 16:43

Prazo em Curso
01/03/2024 16:42

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:42

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:29

Expedição em análise para assinatura
07/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:52

Prazo em Curso
11/01/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 17:28

Emissão da Relação
11/12/2023 15:04

Juntada de NULL
11/12/2023 15:04

Juntada de Mandado
28/11/2023 13:35

Juntada de NULL
28/11/2023 13:35

Juntada de Mandado
17/11/2023 16:55

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:54

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:52

Juntada de NULL
24/10/2023 14:27

Prazo em Curso
24/10/2023 14:26

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:12

Expedição em análise para assinatura
06/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 16:22

Prazo em Curso
11/09/2023 16:20

Expedição de Carta.
11/09/2023 16:19

Expedição de Carta.
11/09/2023 16:19

Expedição de Carta.
11/09/2023 16:19

Expedição de Carta.
11/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2023 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 13:06

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.
10/05/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:49

Prazo em Curso
08/05/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 14:40

Emissão da Relação
03/05/2023 16:54

Juntada de NULL
03/05/2023 16:54

Juntada de NULL
03/05/2023 16:54

Juntada de Mandado
24/04/2023 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 17:27

Juntada de NULL
03/04/2023 17:26

Juntada de Mandado
23/03/2023 17:19

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:16

Expedição de Carta.
23/03/2023 17:16

Expedição de Carta.
23/03/2023 17:16

Expedição de Carta.
23/03/2023 17:15

Expedição de Carta.
23/03/2023 17:11

Expedição de Mandado.
17/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 18:42

Emissão da Relação
14/03/2023 18:41

Juntada de NULL
14/03/2023 18:41

Juntada de Mandado
14/03/2023 18:40

Juntada de NULL
14/03/2023 18:40

Juntada de Mandado
14/03/2023 18:40

Juntada de NULL
14/03/2023 18:40

Juntada de Mandado
14/03/2023 18:39

Juntada de NULL
14/03/2023 18:39

Juntada de Mandado
23/02/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
20/02/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2023 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.
18/02/2023 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.
17/02/2023 13:39

Emissão da Relação
13/02/2023 16:27

Prazo em Curso
13/02/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2023 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 09:33

Prazo em Curso
02/02/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
02/02/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2023 17:30

Emissão da Relação
31/01/2023 17:18

Juntada de NULL
31/01/2023 17:18

Juntada de Mandado
31/01/2023 17:18

Juntada de NULL
31/01/2023 17:17

Juntada de Mandado
31/01/2023 17:17

Juntada de NULL
31/01/2023 17:17

Juntada de Mandado
31/01/2023 17:17

Juntada de NULL
31/01/2023 17:17

Juntada de Mandado
31/01/2023 17:16

Juntada de NULL
31/01/2023 17:16

Juntada de Mandado
28/01/2023 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:06

Juntada de NULL
25/01/2023 17:06

Juntada de Mandado
24/01/2023 14:27

Juntada de NULL
24/01/2023 14:27

Juntada de Mandado
19/01/2023 13:21

Documento Digitalizado
18/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:23

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:13

Expedição de Carta.
18/01/2023 13:13

Expedição de Carta.
18/01/2023 13:13

Expedição de Carta.
18/01/2023 13:13

Expedição de Carta.
18/01/2023 13:13

Expedição de Carta.
18/01/2023 13:04

Expedição de Mandado.
18/01/2023 13:04

Expedição de Mandado.
18/01/2023 13:04

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:59

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2023 12:50

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:50

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:50

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:49

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:49

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:49

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:49

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:49

Expedição de Mandado.
17/01/2023 17:46

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2023 17:45

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2023 17:44

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2023 17:31

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2022 17:22

Autos preparados para expedição
09/06/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
03/06/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 18:37

Emissão da Relação
30/05/2022 15:07

Prazo em Curso
06/04/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 17:04

Documento Digitalizado
18/03/2022 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2022 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2022 13:49

Prazo em Curso
09/03/2022 20:37

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.
09/03/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2022 13:24

Emissão da Relação
07/03/2022 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2022 17:39

Despacho de recebimento da inicial
07/03/2022 11:55

Conclusos para despacho
04/03/2022 14:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/03/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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