TJMS - 0802471-86.2023.8.12.0018

1ª instância - Unidade Desativada

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

CPF *03.***.*86-91

Advogados

EDUARDO HENRIQUE DIAS QUEIROZ GONCALVES

CPF *19.***.*80-05

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO FREITAS XAVIER

CPF *38.***.*60-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 09:47

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 05:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Dias Queiroz Gonçalves (OAB 15232/MS) Processo 0802471-86.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio Ferreira da Silva - Vistos, etc.

    QUANTO AO VALOR PARCIAL JÁ LEVANTADO PELA PARTE EXEQUENTE, DECLARO A QUITAÇÃO PARCIAL.

    QUANTO AO RESTANTE DO CRÉDITO: - INDEFIRO as medidas coercitivas indiretas (f. 90), pois no Juizado Especial a parte requerente tem que comprovar a existência de bens penhoráveis, já que o rito é célere, em manifesta incompatibilidade com meios indiretos.

    ADEMAIS, a Lei dos Juizado Especial não tem qualquer previsão de adoção de meios indiretos. - ISSO POSTO, diante das várias medidas já deferidas e inexitosas nestes autos, bem como em razão da inexistência manifesta de bens penhoráveis (a parte requerente não comprovou que existem bens penhoráveis, ou mesmo que realizou qualquer diligência neste sentido), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE.

    A aplicação da multa prevista no art. 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados.

    A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor do credor.

  • 26/03/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 18:37

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 14/03/2025 10:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Dias Queiroz Gonçalves (OAB 15232/MS) Processo 0802471-86.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio Ferreira da Silva - Fica a parte autora intimada para se manifestar nos autos, sobre as fls. 71, no prazo de 5 dias.

  • 25/11/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2024 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 16:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/11/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2024 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Dias Queiroz Gonçalves (OAB 15232/MS) Processo 0802471-86.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Claudio Ferreira da Silva - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 61, bem como requerer o que é de direito.

  • 22/10/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2024 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:55

    de Conciliação

  • 22/06/2023 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 13:52

    de Instrução e Julgamento

  • 19/05/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 15:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 15:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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