21/07/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:04

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Costa Farias (OAB 2931A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802003-65.2013.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Christovan Bazan, Ana Fernandes Bazan - Intime-se as partes acerca da expedição do termo de levantamento de fls. 276, devendo a parte interessada promover sua averbação junto ao respectivo CRI, no prazo de 05 dias.
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:58

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Costa Farias (OAB 2931A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802003-65.2013.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Christovan Bazan, Ana Fernandes Bazan - Intimação das partes da sentença de f. 271: "Vistos etc...

Recebo os embargos declaratórios de fls. 260/261, porquanto interpostos tempestivamente.

Entretanto, registro de plano que os embargos são improcedentes.

Deveras, a via eleita trata-se de recurso aclaratório que se destina à esclarecer a sentença diante de omissão, obscuridade ou contradição.

Assim, o fim modificativo que se admite dar aos embargos de declaração só é possível quando, diante de um destes vícios, houver alteração do resultado do julgamento, o que não ocorreu no caso, visto que a sentença está clara, precisa e sem qualquer vício.

Nessa linha, verifica-se que por meio dos embargos declaratórios a requerida/embargante pretende rediscutir matéria já decidida.

Em outras palavras, as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada.

Contudo, o recurso interposto não se presta a esta finalidade.

Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença como tal está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intimem-se. Às providências. "
09/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:46

Recebidos os autos
08/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Costa Farias (OAB 2931A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802003-65.2013.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Christovan Bazan, Ana Fernandes Bazan - Intimação da parte executada para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 260/261.
18/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:02

Recebidos os autos
03/10/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 11:41

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 11:41

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:59

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
13/05/2024 09:47

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
06/03/2024 10:04

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
07/02/2024 22:04

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:03

Processo Desarquivado
26/01/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:14

Arquivado Provisoriamente
09/03/2023 15:54

Recebidos os autos
09/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 08:24

Decorrido prazo de parte
08/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 05:49

Decorrido prazo de parte
10/01/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:39

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:24

Decorrido prazo de parte
04/11/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:31

Recebidos os autos
13/10/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 11:47

Processo Desarquivado
19/09/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 07:46

Arquivado Provisoriamente
15/03/2022 07:29

Decorrido prazo de parte
01/02/2022 18:13

Processo Desarquivado
31/05/2019 02:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 01:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 04:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 02:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 04:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 13:40

Arquivado Provisoriamente
08/03/2018 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 18:38

Recebidos os autos
26/02/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 17:29

Juntada de Petição de tipo
26/02/2018 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 12:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 09:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 14:55

Recebidos os autos
15/02/2018 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 17:26

Juntada de Petição de tipo
23/01/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 15:44

Processo Desarquivado
16/01/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 15:26

Arquivado Provisoriamente
25/08/2016 15:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2016 15:15

Processo Desarquivado
25/08/2016 15:14

Desapensado do processo número do processo
25/08/2016 13:08

Arquivado Provisoriamente
24/08/2016 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2016 13:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 09:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 09:56

Recebidos os autos
08/08/2016 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2016 16:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 16:55

Decorrido prazo de parte
16/05/2016 13:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2016 14:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 15:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2016 14:50

Recebidos os autos
11/05/2016 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2016 17:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2016 08:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2016 16:38

Juntada de Petição de tipo
12/04/2016 12:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 09:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 17:45

Recebidos os autos
04/04/2016 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 14:38

Processo Reativado
21/03/2016 17:28

Juntada de Petição de tipo
22/12/2015 02:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 14:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 16:13

Expedição de tipo de documento.
19/06/2015 14:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2015 15:11

Juntada de Petição de tipo
25/05/2015 13:44

Apensado ao processo numero do processo
14/05/2015 15:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2015 12:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2015 12:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2015 12:29

Expedição de tipo de documento.
14/05/2015 11:59

Juntada de tipo de documento
14/05/2015 11:59

Juntada de tipo de documento
05/05/2015 14:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2015 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2015 16:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 08:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2015 13:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2015 13:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2015 13:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2015 13:50

Expedição de tipo de documento.
14/04/2015 13:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 17:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2015 17:03

Recebidos os autos
23/02/2015 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2014 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2014 17:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 17:37

Processo Desarquivado
30/09/2014 18:41

Juntada de Petição de tipo
29/09/2014 15:33

Arquivado Provisoriamente
29/09/2014 15:32

Decorrido prazo de parte
03/09/2014 13:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2014 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2014 15:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2014 09:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2014 10:43

Recebidos os autos
25/08/2014 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2014 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2014 17:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 15:27

Juntada de Petição de tipo
11/07/2014 10:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2014 16:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2014 15:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 18:13

Recebidos os autos
02/07/2014 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2014 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2014 15:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2014 13:32

Juntada de Petição de tipo
28/04/2014 16:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2014 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2014 18:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 15:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 15:51

Decorrido prazo de parte
01/04/2014 18:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2014 18:19

Juntada de tipo de documento
01/04/2014 18:19

Juntada de tipo de documento
01/04/2014 18:19

Juntada de tipo de documento
01/04/2014 18:18

Juntada de tipo de documento
01/04/2014 18:18

Expedição de tipo de documento.
19/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
15/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
11/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
30/08/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
15/07/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/07/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2013 12:00

Recebidos os autos
01/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
18/06/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/06/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
18/06/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2013 12:00

Recebidos os autos
27/05/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/05/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
22/05/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
21/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/04/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2013

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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