07/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:27

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Leandro Dias Franco (OAB 28317/MS), Victória Herlemann de Farias (OAB 30524/MS) Processo 0858610-75.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Fidel Antonio Martinez Mongelos - Embargdo: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê - Sicoob Ipê - Em atenção à petição de fls. 57/8, consigno que, de fato, os presentes embargos à execução foram recebidos com concessão Assistência Judiciária Gratuita, o que deixou de ser consignado na sentença de fls. 51/3.

Outrossim, assevero que a impugnação à AJG formulada pela parte contrária não veio acompanha de nenhum elemento novo capaz de inferir a conclusão de mérito já adotada pelo Juízo, devendo ser de pronto rejeitada.

Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 57/8, para acrescer ao dispositivo da sentença o seguinte: SUSPENDO a cobrança dos onus sucumbenciais, na forma dos artigos 98 e seguintes do CPC.

INTIMEM-SE.
29/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:54

Recebidos os autos
28/05/2025 14:54

Outras Decisões
06/05/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Leandro Dias Franco (OAB 28317/MS), Victória Herlemann de Farias (OAB 30524/MS) Processo 0858610-75.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Fidel Antonio Martinez Mongelos - Embargdo: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê - Sicoob Ipê - Fls. 57/8: Diga a parte contrária.
08/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:01

Recebidos os autos
24/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Leandro Dias Franco (OAB 28317/MS), Victória Herlemann de Farias (OAB 30524/MS) Processo 0858610-75.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Fidel Antonio Martinez Mongelos - Embargdo: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê - Sicoob Ipê - Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento dos pedidos formulados nos Embargos à Execução para DECLARAR ser o embargante legítimo titular do domínio sobre os veículo CHEVROLET/CRUZE LTZ HB, placas FDH7D962, , e DETERMINAR o levantamento da penhora realizada às fls. 177 dos autos em apenso, com a manutenção de posse do embargante.

CONDENO a embargante ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que ora FIXO em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, 'a', do CPC.
11/03/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:54

Recebidos os autos
07/03/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:12

Homologada a Transação
11/02/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:11

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Leandro Dias Franco (OAB 28317/MS), Victória Herlemann de Farias (OAB 30524/MS) Processo 0858610-75.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Fidel Antonio Martinez Mongelos - Embargdo: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê - Sicoob Ipê - Considerando o princípio da cooperação (art. 6º, do CPC) e com o fim de afastar quaisquer eventuais nulidades, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.

Com as manifestações, ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, TORNEM os autos conclusos. Às providências
09/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:13

Recebidos os autos
12/12/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Leandro Dias Franco (OAB 28317/MS), Victória Herlemann de Farias (OAB 30524/MS) Processo 0858610-75.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Fidel Antonio Martinez Mongelos - Embargdo: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê - Sicoob Ipê - Decisão de fl. 32: (...) RECEBO os presentes embargos de terceiro para discussão, pois tempestivos (art. 675 do CPC).

Defiro os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte requerente, porque o art. 99, § 3°, do CPC presume a hipossuficiência afirmada por pessoa física e o teor dos documentos juntados denotam essa condição.

Anote-se.

Restando demonstrada, em juízo precário de análise, a aquisição, pelo embargante, do bem penhorado, nos termos do art. 678 do CPC, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência pleiteada nos presentes embargos, para manter a parte embargante na posse do veículo de PLACA FDH7D92, e DETERMINO o levantamento da restrição de circulação junto ao RENAJUD, mantendo-se apenas restrição de transferência do bem.

Ficam sobrestados os atos expropriatórios com relação ao veículo em questão.

Cite-se a parte embargada, na(s) pessoa(s) de seu(ua-s) advogado(a-s), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

No caso de ser apresentada contestação, intime-se a parte embargante para manifestação, em 15 (quinze) dias.

Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Traslade-se cópia da presente para os autos apensos, certificando-se a suspensão ora determinada. Às providências.
16/10/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:26

Recebidos os autos
14/10/2024 14:26

Tutela Provisória
10/10/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 04:35

Apensado ao processo numero do processo
10/10/2024 04:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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