08/09/2025 18:20

Conclusos para julgamento
20/08/2025 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
28/07/2025 08:32

Prazo em Curso
08/07/2025 14:01

Prazo em Curso
07/07/2025 04:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 06:15:54, 1ª Vara.
04/06/2025 18:39

Juntada de NULL
04/06/2025 18:39

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:29

Prazo em Curso
23/05/2025 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
23/05/2025 03:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:50

Prazo em Curso
14/05/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Rosa Mazzucato (OAB 18649/MS), Mariana Romero Marques (OAB 21376/MS) Processo 0800869-38.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademar Arce - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não incidindo no presente caso qualquer das hipóteses previstas nos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo uma das partes declinado as provas com as quais pretende solucionar a lide, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil.

Não há questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem concretamente equacionadas, já que a prescrição aventada na contestação é genérica e não se debruça sobre as particularidades do caso concreto.

DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o preenchimento dos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, nos termos do artigo 48, §§ 1º e 2º, da lei federal 8.213, de 1991.

DEFIRO a produção de prova testemunhal, pois pertinente e útil ao correto deslinde da controvérsia.

O ônus da prova é distribuído in casu de acordo com o estabelecido no caput do artigo 373 da lei processual.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecimento.

As testemunhas, impende registrar, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.

Registro, ademais, que, de ofício, DETERMINO o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão. Às providências e intimações necessárias.***Instrução e Julgamento Data: 17/06/2025 Hora 13:45 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
13/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 18:56

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:20

Expedição em análise para assinatura
12/05/2025 11:11

Emissão da Relação
12/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Rosa Mazzucato (OAB 18649/MS), Mariana Romero Marques (OAB 21376/MS) Processo 0800869-38.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademar Arce - Intimação das partes para ciência de audiência designada.
02/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 16:45

Prazo em Curso
01/04/2025 16:45

Emissão da Relação
01/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 01:45:00, 1ª Vara.
10/03/2025 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 07:47

Decisão de Saneamento e Organização
31/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
22/01/2025 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
17/12/2024 06:29

Prazo em Curso
07/12/2024 06:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Rosa Mazzucato (OAB 18649/MS), Mariana Romero Marques (OAB 21376/MS) Processo 0800869-38.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademar Arce - Oportunamente, em nova intimação, DIGAM as partes, em 5 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especificadas e justificadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito.
28/11/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:48

Emissão da Relação
12/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 11:47

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Rosa Mazzucato (OAB 18649/MS), Mariana Romero Marques (OAB 21376/MS) Processo 0800869-38.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademar Arce - Intimação acerca da contestação juntada nos autos.
21/10/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 11:25

Emissão da Relação
03/10/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:21

Emissão da Relação
24/06/2024 17:21

Expedição de Carta.
24/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 13:09

Tutela Provisória
23/05/2024 10:01

Informação do Sistema
23/05/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/05/2024 09:15

Conclusos para decisão
23/05/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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