30/06/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 02:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:10

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 05:10

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 05:09

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:30

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
20/04/2025 00:35

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 17:23

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 05:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 05:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:31

Homologada a Transação
18/03/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 20:04

de Conciliação
12/03/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:17

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 00:22

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:06

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:18

Recebidos os autos
13/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:14

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:27

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 17:48

Recebidos os autos
10/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 16:42

Recebidos os autos
05/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 04:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 03:56

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 03:56

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 03:54

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 03:52

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 03:52

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:42

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:48

Recebidos os autos
18/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 04:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Recalde Gimenez Júnior (OAB 14248/MS) Processo 0803673-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kawane Lopes Alexandre - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls. 208-213, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/05/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Recalde Gimenez Júnior (OAB 14248/MS) Processo 0803673-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kawane Lopes Alexandre - Decisão: Ante o exposto, faço remissão aos fundamentos da decisão de fls. 49/52 e defiro o pedido de antecipação da tutela de urgência para, até ulterior decisão judicial, determinar a suspensão da cobrança e dos efeitos dos autos de infrações nº MS3069559 516 9, nº MS3069561 527-4, nº MS3069560 723-4, nº MS3069562 605-0, nº MS3069563 521-5, nº MS3069564 583-5 no valor de R$ 7.317,34 (f. 20/21), de modo a possibilitar que a parte requerente retire o documento CRLV 2022 e anos subsequentes, desde que pagos todos os outros tributos e encargos necessários.

Quanto ao pedido de fls. 174, inclua-se em pauta de conciliação, com as citações e intimações necessárias, atentando-se para os endereços ali indicados.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:28

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 18:39

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 17:55

Recebidos os autos
16/04/2024 17:55

Outras Decisões
16/04/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Recalde Gimenez Júnior (OAB 14248/MS) Processo 0803673-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kawane Lopes Alexandre - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 174-188.
05/04/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 18:35

Recebidos os autos
04/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Recalde Gimenez Júnior (OAB 14248/MS) Processo 0803673-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kawane Lopes Alexandre - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 153-163.
15/02/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
08/01/2024 16:07

Recebidos os autos
08/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Recalde Gimenez Júnior (OAB 14248/MS) Processo 0803673-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kawane Lopes Alexandre - Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 136-137, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correpondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
08/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:15

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 00:00

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:42

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 05:42

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:40

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 05:37

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 05:37

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 12:29

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 10:01

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:32

de Conciliação
25/09/2023 09:08

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 07:07

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 11:22

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 04:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:02

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 03:42

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 03:41

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 03:37

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 03:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 13:21

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 06:23

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2023 06:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 17:42

Recebidos os autos
04/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:45

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 10:12

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 10:12

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Recalde Gimenez Júnior (OAB 14248/MS) Processo 0803673-77.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kawane Lopes Alexandre - Despacho: Vistos etc.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, e sendo caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos à juíza leiga para a prolação de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/03/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:59

Recebidos os autos
16/02/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 13:29

de Conciliação
17/01/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 01:56

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 13:41

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 13:41

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 05:31

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 05:30

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 05:28

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 05:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:52

de Instrução e Julgamento
15/09/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2022 14:47

Recebidos os autos
13/09/2022 14:47

Tutela Provisória
31/08/2022 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 06:31

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:41

Recebidos os autos
04/08/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:33

Retificação de Classe Processual
02/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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