29/08/2025 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor
18/08/2025 21:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
06/08/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 04:01

Prazo em Curso
05/08/2025 03:30

Emissão da Relação
31/07/2025 16:13

Autos preparados para expedição
31/07/2025 16:09

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:09

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
03/07/2025 14:21

Autos preparados para expedição
01/07/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 15:49

Proferida decisão interlocutória
01/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 15:28

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2025 15:28

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 06:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:44

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 06:44

Emissão da Relação
24/03/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:19

Registro de Sentença
24/03/2025 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 18:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:06

Prazo em Curso
12/12/2024 18:06

Prazo em Curso
06/12/2024 19:16

Autos preparados para expedição
06/12/2024 19:15

Juntada de NULL
06/12/2024 19:15

Juntada de Mandado
02/12/2024 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 22:45

Prazo em Curso
13/11/2024 22:45

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:41

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 12:41

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 11:26

Autos preparados para expedição
12/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:35

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2024 11:35

Manifestação do Ministério Público
08/11/2024 03:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:38

Autos entregues em carga ao Promotor
29/10/2024 18:37

Autos preparados para expedição
28/10/2024 16:51

Processo Dependente Iniciado
24/10/2024 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2024 17:26

Manifestação do Ministério Público
23/10/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Augusto Assis Andreasi (OAB 9662/MS) Processo 0002558-14.2019.8.12.0019 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Ribamar Cruz e Silva - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 413, caput, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO JOSÉ RIBAMAR CRUZ E SILVA, médico, portador da CNH nº 11623252, nascido no dia 28/11/1934, filho de Maria da Cruz e Silva e de Zacarias Jose da Silva, residente e domiciliado na Rua Calógeras, Centro, no Município de Ponta Porã/MS, a fim de que seja submetido a julgamento pelo e.

Tribunal do Júri desta Comarca, sob a acusação de prática do delito capitulado no art. 125 c/c o o art. 13, §2º, alínea ''a'', ambos do Código Penal, em relação à vítima Laís Camara Borges Vilar.

Ausente os requisitos autorizadores do art.312 do CPP, deixo de decretar a prisão preventiva.

Intimem-se, na forma do art. 420 do Código de Processo Penal.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se vista às partes para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal.
22/10/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 16:55

Emissão da Relação
21/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor
21/10/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:29

Registro de Sentença
21/10/2024 16:28

Proferida Sentença de Pronúncia
12/08/2024 18:37

Conclusos para julgamento
06/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2024 08:24

Autos preparados para expedição
30/07/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:47

Conclusos para despacho
25/06/2024 06:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
20/06/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 12:03

Prazo em Curso
19/06/2024 12:02

Emissão da Relação
05/06/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 16:47

Proferida decisão interlocutória
21/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:56

Autos preparados para expedição
14/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 06:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.
21/02/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 11:57

Emissão da Relação
01/02/2024 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2023 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor
01/06/2023 00:45

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor
18/05/2023 07:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 07:39

Deferimento
17/05/2023 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 04:53:30, 1ª Vara Criminal.
17/05/2023 13:25

Juntada de Mandado
17/05/2023 13:25

Juntada de NULL
14/04/2023 08:05

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2023 15:11

Manifestação do Ministério Público
29/03/2023 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:58

Prazo em Curso
20/03/2023 12:55

Expedição de Mandado.
20/03/2023 09:34

Expedição em análise para assinatura
20/03/2023 09:32

Emissão da Relação
20/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor
20/03/2023 09:26

Juntada de NULL
20/03/2023 09:26

Juntada de Mandado
20/03/2023 07:19

Autos preparados para expedição
20/03/2023 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2023 07:18

Autos preparados para expedição
17/03/2023 19:35

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
17/03/2023 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2023 19:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2023 07:10:17, 1ª Vara Criminal.
14/03/2023 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2023 12:49

Juntada de NULL
14/03/2023 12:49

Juntada de Mandado
13/03/2023 13:24

Autos preparados para expedição
13/03/2023 11:25

Autos preparados para expedição
13/03/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 19:40

Expedição de Certidão.
07/03/2023 19:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/03/2023 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 19:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2023 07:19:11, 1ª Vara Criminal.
07/02/2023 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/01/2023 11:53

Juntada de Mandado
26/01/2023 11:53

Juntada de NULL
26/01/2023 11:53

Juntada de Mandado
26/01/2023 11:53

Juntada de NULL
19/01/2023 15:31

Juntada de Mandado
19/01/2023 15:31

Juntada de NULL
19/01/2023 15:31

Juntada de Mandado
19/01/2023 15:30

Juntada de NULL
19/01/2023 15:30

Juntada de Mandado
19/01/2023 15:30

Juntada de NULL
19/01/2023 15:30

Juntada de Mandado
19/01/2023 15:30

Juntada de NULL
18/01/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
12/01/2023 17:25

Prazo em Curso
12/01/2023 17:24

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:24

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:23

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:23

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:23

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:23

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:23

Expedição de Mandado.
12/01/2023 17:23

Expedição de Mandado.
12/01/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 12:54

Expedição em análise para assinatura
11/01/2023 12:54

Emissão da Relação
11/01/2023 12:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2023 08:24

Autos preparados para expedição
06/12/2022 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2022 12:53

Autos preparados para expedição
05/08/2022 11:19

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2022 11:19

Manifestação do Ministério Público
05/08/2022 00:50

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:27

Autos preparados para expedição
26/07/2022 08:07

Expedição de Certidão.
26/07/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:06

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2022 13:30

Juntada de Carta precatória
18/07/2022 11:36

Autos preparados para expedição
08/07/2022 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2022 02:12:30, 1ª Vara Criminal.
08/07/2022 13:47

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/07/2022 20:14

Expedição em análise para assinatura
30/06/2022 13:25

Juntada de Mandado
30/06/2022 13:25

Juntada de NULL
28/06/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 18:59

Juntada de Mandado
24/06/2022 18:59

Juntada de NULL
06/06/2022 20:20

Autos preparados para expedição
25/05/2022 10:32

Autos preparados para expedição
24/05/2022 13:48

Juntada de Mandado
24/05/2022 13:48

Juntada de NULL
24/05/2022 13:48

Juntada de Mandado
24/05/2022 13:48

Juntada de NULL
24/05/2022 08:10

Autos preparados para expedição
23/05/2022 17:44

Juntada de Mandado
23/05/2022 17:44

Juntada de NULL
23/05/2022 17:44

Juntada de Informações
23/05/2022 17:44

Documento Digitalizado
16/05/2022 19:11

Juntada de NULL
16/05/2022 19:11

Juntada de Mandado
13/05/2022 17:52

Expedição de Carta precatória.
13/05/2022 16:09

Expedição de Mandado.
13/05/2022 16:09

Expedição de Mandado.
12/05/2022 07:59

Expedição em análise para assinatura
09/05/2022 08:15

Autos preparados para expedição
05/05/2022 14:29

Recebidos os autos do Ministério Público
05/05/2022 14:29

Manifestação do Ministério Público
03/05/2022 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2022 18:24

Juntada de NULL
02/05/2022 18:24

Juntada de Mandado
02/05/2022 18:24

Juntada de Informações
23/04/2022 01:07

Expedição de Certidão.
13/04/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
13/04/2022 08:12

Expedição de Certidão.
13/04/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor
13/04/2022 08:10

Expedição de Certidão.
13/04/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2022 19:40

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:18

Expedição de Mandado.
12/04/2022 15:18

Expedição de Mandado.
12/04/2022 15:18

Expedição de Mandado.
12/04/2022 15:18

Expedição de Mandado.
12/04/2022 15:17

Expedição de Mandado.
12/04/2022 12:10

Expedição em análise para assinatura
12/04/2022 12:10

Expedição em análise para assinatura
12/04/2022 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/04/2022 12:03

Emissão da Relação
12/04/2022 12:01

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor
31/03/2022 10:47

Autos preparados para expedição
14/01/2022 09:35

Autos preparados para expedição
13/01/2022 14:37

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:37

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 04:20:00, 1ª Vara Criminal.
12/01/2022 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2022 18:08

Proferida decisão interlocutória
20/10/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2021 17:39

Conclusos para despacho
15/09/2021 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/09/2021 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 00:36

Expedição de Certidão.
13/08/2021 08:45

Expedição de Certidão.
13/08/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2021 11:50

Autos preparados para expedição
09/08/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 10:27

Prazo em Curso
27/07/2021 20:36

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
27/07/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2021 09:40

Emissão da Relação
21/07/2021 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2021 16:43

Proferida decisão interlocutória
25/05/2021 11:42

Conclusos para despacho
25/05/2021 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/05/2021 21:44

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2021 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 20:47

Documento Digitalizado
06/04/2021 20:47

Documento Digitalizado
06/04/2021 20:47

Documento Digitalizado
05/04/2021 00:47

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/03/2021 10:36

Expedição de Certidão.
26/03/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 10:35

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2021 09:15

Autos preparados para expedição
19/03/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:59

Juntada de Mandado
12/03/2021 11:59

Juntada de NULL
10/03/2021 10:48

Autos preparados para expedição
20/01/2021 10:56

Prazo em Curso
13/01/2021 19:01

Autos preparados para expedição
13/01/2021 19:01

Documento Digitalizado
12/01/2021 14:14

Expedição de Mandado.
12/01/2021 10:01

Expedição em análise para assinatura
12/01/2021 10:00

Expedição de Certidão.
12/01/2021 08:02

Autos preparados para expedição
12/01/2021 07:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
11/01/2021 20:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2021 20:16

Recebida a denúncia
11/01/2021 19:04

Expedição de Certidão.
18/12/2020 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2020 12:45

Conclusos para despacho
14/12/2020 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/12/2020 09:11

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:11

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:11

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:11

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:11

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:11

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:11

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:11

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
02/12/2020 09:10

Documento Digitalizado
01/12/2020 06:51

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
01/12/2020 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 13:41

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
26/04/2019 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801958-97.2024.8.12.0046

Elida de Moraes Lopes Alves

Banco Bnp Paribas Brasil - Matriz

Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0000311-46.2017.8.12.0014

Ministerio Publico Estadual

Gregory Igor Magalhaes Pessoa Costa

Advogado: Bruna Luize Nascimento Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2017 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0860494-76.2023.8.12.0001

Francinildo de Assis de Souza

Movida Participacoes S.A

Advogado: Wesley Froes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0860494-76.2023.8.12.0001

Francinildo de Assis de Souza

Movida Participacoes S.A

Advogado: Thiago do Espirito Santo Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0800642-91.2024.8.12.0032

Vanessa Pereira da Silva

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Danilo Jorge da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 15:02

Exibir Processo