17/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 08:11

Transitado em Julgado em "data"
25/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/01/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807368-17.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jovencio Ribeiro dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA -REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - DANO IN RE IPSA - ARBITRAMENTO DE DANOS MORAIS EM PROPORCIONALIDADE AOS FATOS OCORRIDOS - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 DO STJ - REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE - ARBITRADOS DE ACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EM TERMOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:02

Não-Provimento
16/01/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807368-17.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jovencio Ribeiro dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:55

Inclusão em pauta
12/12/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807368-17.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jovencio Ribeiro dos Santos Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:05

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 16:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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