TJMS - 0801781-94.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
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27/06/2023 13:01
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 07:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/03/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
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24/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Paulo Romanin Neto (OAB 27433/MS), Danielle Amaral Cevada de Souza (OAB 27925/MS) Processo 0801781-94.2022.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Roldao Rangel Sobrinho - Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público pela prática do delito tipificado no artigo 309, CTB, por Roldao Rangel Sobrinho.
A p. 37 consta a certidão de óbito do autor.
Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em razão da morte do agente (p. 42).
Diante do exposto, com fundamento no artigo 107, I do Código Penal e artigo 62, do Código de Processo Penal, declara-se extinta a punibilidade de Roldao Rangel Sobrinho.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. -
23/02/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 13:58
Recebidos os autos
-
08/02/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 14:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2023 08:04
Recebidos os autos
-
06/02/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 08:04
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
27/01/2023 11:11
Conclusos para julgamento
-
20/12/2022 04:28
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 19:52
Recebidos os autos
-
18/11/2022 19:52
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2022 16:41
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/11/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 15:45
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/09/2022 15:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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28/09/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 22:50
Recebidos os autos
-
24/08/2022 22:50
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 09:19
Recebidos os autos
-
24/08/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 16:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2022 16:42
Expedição de Certidão.
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22/08/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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22/08/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:40
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2022 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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16/08/2022 07:52
Recebidos os autos
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16/08/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 02:30
Expedição de Certidão.
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12/08/2022 13:21
Recebidos os autos
-
12/08/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 09:53
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2022 09:44
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 09:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 12:47
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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01/08/2022 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
19/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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