18/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
16/09/2025 15:54

Recebidos os autos da Turma Recursal
16/09/2025 15:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 20:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0805780-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Davi Alves Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 119, a seguir transcrito: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

Prazo 10 dias
12/11/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 20:32

Recebidos os autos
08/11/2024 20:32

Decisão ou Despacho
07/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
28/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0805780-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Davi Alves Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 102, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
14/10/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:19

Recebidos os autos
09/10/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:38

Homologada a Transação
03/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 18:53

Recebidos os autos
15/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 01:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:23

Expedição de Carta.
26/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:04

Recebidos os autos
21/03/2024 19:04

Decisão ou Despacho
13/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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