22/05/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Gonçalves da Silva (OAB 8357/MS), Dalila Barbosa Soares (OAB 16608/MS), Mariana Alves Ribeiro da Paixão Lopes (OAB 19982/MS) Processo 0844455-38.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Claudio Jose Munhoz - Réu: Jose Lailton Vieira Cardoso - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Cláudio José Munhoz em desfavor de José Lailton Vieira Cardoso, já qualificados, forte nas razões supra alinhadas.

Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação da demanda e o presente julgamento antecipado, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, pelo IPCA, a contar da data da distribuição da ação.

Referidas verbas, contudo, ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual concedida ao vencido, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
24/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:19

Recebidos os autos
22/04/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:38

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Gonçalves da Silva (OAB 8357/MS), Dalila Barbosa Soares (OAB 16608/MS), Mariana Alves Ribeiro da Paixão Lopes (OAB 19982/MS) Processo 0844455-38.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Claudio Jose Munhoz - Réu: Jose Lailton Vieira Cardoso - I.

Acolho, por seus fundamentos, retro justificativa, pois comprovado documentalmente o que alegado (p. 151/153), deixando de apenar a parte autora em multa.

II.

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:42

Recebidos os autos
24/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:59

Recebidos os autos
04/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:57

Recebidos os autos
19/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:19

Recebidos os autos
26/06/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2023 17:01

de Conciliação
22/02/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 09:19

Decorrido prazo de parte
17/01/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2022 16:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 14:21

de Instrução e Julgamento
23/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:32

Recebidos os autos
16/11/2022 19:32

Decisão ou Despacho
24/10/2022 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:29

Recebidos os autos
07/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 09:25

Retificação de Classe Processual
05/10/2022 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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