08/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0826459-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimara Alves Sanches - Ré: Telefônica Brasil S.A., Serasa S/A - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
25/11/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Aparecido Zanin (OAB 18782/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0826459-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimara Alves Sanches - Ré: Telefônica Brasil S.A., Serasa S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzido nesta contenda por Lucimara Alves Sanches em desfavor de Telefônica Brasil S.A. e Serasa S/A, devidamente qualificados.

Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como a pagar honorários advocatícios em favor do respectivo patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da lide e o presente conhecimento antecipado do mérito, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação.

Referidas verbas, contudo, restam sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a gratuidade processual concedida, nos termos do regramento constante do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

Não vislumbro as hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, razão pela qual rejeito o pedido de condenação da autora às penas de litigância de má-fé, pois não se confunde com eventual irregularidade de conduta profissional do patrono constituído, a ser apurada pela entidade de classe, o que, inclusive, prescinde de intervenção judicial.

Por fim, pelo não comparecimento à audiência de conciliação por videoconferência e considerando a ausência de mínima prova do que alegado, caracterizando ato atentatório à dignidade da Justiça nos termos do art. 334, § 8.º, do Código de Processo Civil, fixo multa em desfavor da autora no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Considerando que a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário da gratuidade da justiça pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4.º), calcule-se e intime-se a autora para realizar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual, após o trânsito em julgado da presente.

Não havendo pagamento no prazo assinalado, inscreva-se o débito na dívida ativa.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquive-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
24/10/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:39

Recebidos os autos
18/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:38

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
25/06/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 02:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.
28/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
27/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:44

Recebidos os autos
03/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 21:55

Conclusos para despacho
31/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 15:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:59

Recebidos os autos
28/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:33

Conclusos para decisão
25/09/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:20

Expedição de Carta.
20/09/2023 16:20

Expedição de Carta.
20/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:55

Recebidos os autos.
19/09/2023 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 03:20:00, 3ª Vara Cível.
18/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:50

Recebidos os autos
11/09/2023 18:50

Determinada Requisição de Informações
03/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
06/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:48

Recebidos os autos
04/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:21

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:07

INCONSISTENTE
16/05/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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