11/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:47

Transitado em Julgado em "data"
10/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/01/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800823-40.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Nazinha Francisca de Jesus Santos Repre.

Legal: Paulo Sérgio Francisco de Jesus Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Apelado: Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) EMENTA - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DESCONTOS INDEVIDOS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALORES ÍNFIMOS - DECURSO DE TEMPO EXPRESSIVO ENTRE O INÍCIO DOS DÉBITOS E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Em que pese a ocorrência de descontos indevidos, os valores mensais foram de pouca monta, inferiores a R$ 30,00 (trinta reais), fato esse incapaz de acarretar dano na esfera anímica.

Ademais, o bom nome da autora não foi exposto ao ridículo, bem como houve decurso de aproximadamente 05 (cinco) anos entre o início dos descontos e o ajuizamento da ação.

II - Por ser o valor da condenação pouco expressivo, in casu o parâmetro para o arbitramento dos honorários advocatícios deve ser o valor da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:27

Provimento em Parte
09/01/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800823-40.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nazinha Francisca de Jesus Santos Repre.

Legal: Paulo Sérgio Francisco de Jesus Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Apelado: Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:22

Inclusão em pauta
08/01/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800823-40.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Nazinha Francisca de Jesus Santos Repre.

Legal: Paulo Sérgio Francisco de Jesus Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Apelado: Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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