24/07/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:12

Recebidos os autos
27/06/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0819606-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selda Beatriz Colman Romero - Réu: Sabemi Seguradora S.a. - Intimação das partes para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 135-139 e 140-141.
18/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0819606-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selda Beatriz Colman Romero - Réu: Sabemi Seguradora S.a. - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos por Selda Beatriz Colman Romero em desfavor de Sabemi Seguradora S.A., partes já qualificadas, para o fito de I) declarar a inexistência da relação jurídica ora questionada apta a ensejar os descontos na conta da autora; II) condenar a ré a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da publicação desta e acrescida de juros de mora legais (1% ao mês), contados da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim entendido como a data do primeiro desconto indevido; e III) condenar a ré, ainda, a restituir as quantias indevidamente descontadas, corrigidas monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data de cada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, igualmente contados de cada desconto indevido.

Sucumbente, e tendo a autora decaído de parte mínima da pretensão, condeno a seguradora ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação, com ingresso da lide em sua fase probatória, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da restituição e condenação atualizados, percentual majorado também em razão do acolhimento do pedido declaratório, de inestimável valor.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, se nada mais requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
24/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:12

Recebidos os autos
17/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:04

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:57

Recebidos os autos
23/05/2024 14:57

Decisão ou Despacho
23/02/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:42

Recebidos os autos
05/12/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:48

Recebidos os autos
18/08/2023 15:48

Decisão ou Despacho
14/04/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
16/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:13

Recebidos os autos
03/03/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:41

Recebidos os autos
06/10/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2022 13:48

de Conciliação
04/07/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 19:39

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2022 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 13:08

de Instrução e Julgamento
25/05/2022 18:53

Recebidos os autos
25/05/2022 18:53

Decisão ou Despacho
23/05/2022 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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