07/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 18:25

Prazo em Curso
06/05/2025 14:55

Expedição de Ofício.
30/04/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 18:03

Documento Digitalizado
30/04/2025 18:03

Documento Digitalizado
12/01/2025 20:49

Expedição em análise para assinatura
12/01/2025 20:47

Expedição de Certidão.
12/01/2025 20:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2025.
06/12/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2024 03:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0803011-23.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Rosa Santos dos Anjos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 16:27

Prazo em Curso
10/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:14

Emissão da Relação
10/10/2024 15:13

Documento Digitalizado
10/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:06

Autos preparados para expedição
09/07/2024 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
09/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 15:27

Evolução da Classe Processual
19/06/2024 10:30

Prazo em Curso
18/06/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 15:39

Emissão da Relação
17/05/2024 00:50

Prazo em Curso
09/05/2024 00:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 20:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 13:51

Proferida decisão interlocutória
07/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:16

Prazo em Curso
03/08/2023 04:07

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:30

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:02

Transitado em Julgado em data
22/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/03/2023 15:35

Prazo em Curso
06/03/2023 02:14

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:44

Prazo em Curso
02/03/2023 21:43

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
01/03/2023 16:05

Emissão da Relação
01/03/2023 15:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2023 01:44

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:12

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:12

Registro de Sentença
15/02/2023 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/02/2023 17:24

Expedição de NULL.
23/01/2023 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2022 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:58

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:57

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:14

Prazo em Curso
08/04/2022 01:40

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:10

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 17:36

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/01/2022 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/01/2022 09:24

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2021 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2021 01:23

Expedição de Certidão.
21/10/2021 21:10

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.
20/10/2021 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2021 15:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2021 14:33

Emissão da Relação
20/10/2021 14:07

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:47

Autos preparados para expedição
25/08/2021 17:44

Expedição de Certidão.
25/08/2021 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2022 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
06/08/2021 10:52

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 16:15

Audiência Suspensa - COVID-19
28/05/2021 15:53

Juntada de NULL
28/05/2021 15:53

Juntada de Mandado
27/05/2021 14:41

Prazo em Curso
18/05/2021 15:41

Expedição de Mandado.
17/05/2021 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2021 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2021 19:03

Tutela Provisória
23/04/2021 11:47

Conclusos para decisão
13/04/2021 08:02

Prazo em Curso
11/04/2021 20:32

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.
11/04/2021 20:32

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.
11/04/2021 20:32

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.
08/04/2021 19:49

Emissão da Relação
08/04/2021 18:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 15:16

Recebidos os autos
22/03/2021 15:16

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 14:17

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:37

Conclusos para decisão
23/02/2021 22:29

Informação do Sistema
23/02/2021 22:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/02/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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