TJMS - 0853845-61.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:55
Juntada de Ofício
-
10/09/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Ciência acerca das guias de levantamento de fls. 372-375 par amanifestação no prazo legal. -
02/09/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:51
Documento Digitalizado
-
02/09/2025 14:51
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 14:51
Juntada de NULL
-
02/09/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 09:21
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
-
02/09/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 13:29
Emissão da Relação
-
01/09/2025 13:28
Documento Digitalizado
-
01/09/2025 13:28
Documento Digitalizado
-
01/09/2025 13:28
Documento Digitalizado
-
01/09/2025 13:28
Documento Digitalizado
-
01/09/2025 07:49
Informação do Sistema
-
29/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2025 17:55
Expedição em análise para assinatura
-
29/08/2025 17:39
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 17:39
Juntada de NULL
-
29/08/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:51
Autos preparados para expedição
-
28/08/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 17:07
Prazo em Curso
-
22/08/2025 16:36
Prazo em Curso
-
22/08/2025 03:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 08:53
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Deste modo, determino a realização do sequestro de R$ 452.720,00, suficiente para a realização do procedimento cirúrgico de Artrodese de Coluna Lombar e Cervical, conforme orçamentos de f. 233/234, 238, 251 e 325/328.O valor a ser sequestrado atende ao pagamento de equipe cirúrgica, acompanhamento pós-operatório, hospital, materiais, fisioterapia e serviços de anestesiologia.A liberação do valor deverá ocorrer mediante transferência para os estabelecimentos responsáveis pela prestação do serviços e pelos insumos/materiais a serem utilizados na cirurgia, após apresentados o orçamento e os dados bancários.
A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação da nota fiscal de aquisição dos materiais, contado da data da liberação do alvará.
Com a prestação de contas, intime-se a parte executada para manifestar no prazo de 15 dias.
Por fim, venham conclusos para homologação das contas e extinção. -
20/08/2025 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 19:03
Expedição em análise para assinatura
-
19/08/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 18:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/08/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 18:56
Autos preparados para expedição
-
19/08/2025 18:56
Emissão da Relação
-
19/08/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 18:54
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2025 14:46
Proferida decisão interlocutória
-
18/08/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
-
18/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
-
18/08/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 17:03
Autos preparados para expedição
-
11/08/2025 11:08
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 17:06
Juntada de Ofício
-
08/08/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 12:10
Informação do Sistema
-
07/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2025 16:23
Emissão da Relação
-
05/08/2025 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 18:12
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 17:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/08/2025 09:16
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
-
01/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2025 15:59
Emissão da Relação
-
31/07/2025 15:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 18:17
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 08:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
18/07/2025 15:17
Emissão da Relação
-
18/07/2025 15:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 19:40
Prazo em Curso
-
02/07/2025 18:02
Prazo em Curso
-
02/07/2025 14:57
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 14:57
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 10:41
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
02/07/2025 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/06/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:20
Expedição em análise para assinatura
-
30/06/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 15:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/06/2025 15:18
Emissão da Relação
-
27/06/2025 18:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/06/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 00:56
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 16:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 14:24
Prazo em Curso
-
21/05/2025 09:43
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0853845-61.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Suely Ribeiro da Silva - Intime-se a parte exequente para trazer aos autos as informações necessária para viabilizar a apresentação de orçamento pela Unimed, conforme ofício de f. 204-206, no prazo de 15 dias.
Observo que tais informações, de caráter técnico, devem ser obtidas junto ao médico que assiste a parte.
Ressalte-se que esse procedimento é comum para os médicos, que prestam todas essas informações quando realizam os procedimentos junto às empresas em que são conveniados. É de conhecimento público que todas as empresas exigem dados técnicos e específicos, pois todo procedimento passa por auditoria para se analisar se o que está sendo postulado é aplicável ao caso do paciente.
Paralelamente, no mesmo prazo, intime-se a parte executada para informar quais providências estão sendo efetivamente tomadas para dar cumprimento à tutela concedida, bem como manifestar quanto à manifestação de f. 229-232.Desde já, ressalto que não basta a mera informação de que houve a expedição de ofício, sem apresentar qualquer informação quanto à providências tomadas. 4.
Após, tornem conclusos na fila de medidas urgentes. -
20/05/2025 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 17:58
Emissão da Relação
-
19/05/2025 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 10:12
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0853845-61.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Suely Ribeiro da Silva - Intimação para informar se compareceu ao atendimento de fls. 218-220. -
29/04/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2025 10:31
Emissão da Relação
-
25/04/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:45
Prazo em Curso
-
17/04/2025 09:12
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0853845-61.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Suely Ribeiro da Silva - intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 15 dias, trazendo aos autos orçamentos que atendam aos valores informados. -
16/04/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 19:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/04/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 19:02
Emissão da Relação
-
27/03/2025 15:13
Prazo em Curso
-
27/03/2025 15:12
Juntada de Ofício
-
27/03/2025 15:09
Prazo em Curso
-
18/03/2025 16:58
Juntada de Ofício
-
18/03/2025 16:58
Documento Digitalizado
-
18/03/2025 16:58
Documento Digitalizado
-
17/03/2025 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2025 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2025 18:54
Prazo em Curso
-
20/02/2025 16:05
Prazo em Curso
-
20/02/2025 14:53
Expedição de Ofício.
-
20/02/2025 14:53
Expedição de Ofício.
-
20/02/2025 14:10
Expedição em análise para assinatura
-
20/02/2025 08:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/02/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 14:51
Prazo em Curso
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0853845-61.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Suely Ribeiro da Silva - Por essa razão, indefiro o pedido de reconsideração -
14/01/2025 21:35
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 16:55
Emissão da Relação
-
08/01/2025 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 10:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2024 12:12
Proferida decisão interlocutória
-
18/11/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 20:58
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 11:54
Informação do Sistema
-
01/11/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 16:36
Juntada de Mandado
-
24/10/2024 16:36
Juntada de NULL
-
23/10/2024 18:27
Juntada de NULL
-
23/10/2024 18:27
Juntada de Mandado
-
18/10/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS) Processo 0853845-61.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Suely Ribeiro da Silva - Sendo assim, acolho as impugnações ao cumprimento de sentença apresentadas pelos executados, para consignar que o ressarcimento dos valores eventualmente devidos pela realização do procedimento ora almejado deverão ser limitados à indenização prevista na Tabela do SUS, editada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
No mais, determino o normal prosseguimento deste cumprimento de sentença. 15.
Diante do aqui decidido, intimem-se as partes para que, atendendo ao dever de cooperação, tragam aos autos orçamentos que respeitem a tabela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no prazo de 10 (dez) dias, viabilizando a definição desde logo do valor a ser ressarcido aos profissionais que irão realizar a cirurgia. -
16/10/2024 21:32
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
-
16/10/2024 19:07
Prazo em Curso
-
16/10/2024 14:25
Prazo em Curso
-
16/10/2024 14:23
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 14:23
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 18:29
Expedição em análise para assinatura
-
15/10/2024 18:29
Emissão da Relação
-
15/10/2024 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2024 17:59
Proferida decisão interlocutória
-
09/10/2024 15:45
Juntada de Mandado
-
09/10/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 13:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.
-
07/10/2024 13:37
Juntada de NULL
-
03/10/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 07:44
Prazo em Curso
-
27/09/2024 18:22
Juntada de NULL
-
27/09/2024 18:22
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 18:52
Prazo em Curso
-
18/09/2024 16:28
Prazo em Curso
-
17/09/2024 18:52
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 18:52
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 14:40
Expedição em análise para assinatura
-
17/09/2024 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 16:55
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
16/09/2024 16:51
Apensado ao processo numero do processo
-
16/09/2024 16:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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