22/07/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 12:38

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0808738-31.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: André Ferreira de Sena - Reqdo: Banco Inter S.A. - Intimação da sentença fls. 135,Vistos etc...

Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas fundada no art. 381 do CPC, na qual a parte autora pugnou para que a parte ré apresentasse os instrumentos contratuais relacionados aos contratos de contrato empréstimo consignado celebrados entre as partes. Às fls. 37/60, a parte ré juntou documentos.

Conforme decisão de fl. 25, a qual, inclusive, se encontra preclusa, e nos termos do § 2º do art. 382 do CPC, em se tratando de produção antecipada de prova, "o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas".

Além disso, conforme o § 4º do mesmo artigo, "neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário".

Nesse passo, dou por encerrado este procedimento.

Sem honorários por não se admitir defesa ou recurso neste procedimento, conforme § 4º do art. 382 do CPC.

Aguarde-se em cartório por um mês, a fim de que os interessados retirem as cópias necessárias e, ao final, arquivem-se os autos, nos termos em que estabelece o art. 383 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:11

Recebidos os autos
23/05/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/03/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0808738-31.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: André Ferreira de Sena - Decisão de fl. 25: "...

Diante do exposto, defiro o pedido de produção antecipada de provas para os fins do inciso III do artigo 381 do CPC.

Determino a citação da parte requerida para, em 30 dias, trazer aos autos cópia dos contratos e documentos a que se refere a inicial, ciente que se não trazer aos autos será presumida a sua inexistência com reflexos no princípio da causalidade em eventual lide principal.

Decorrido tal prazo, nos termos do artigo 383 do CPC, aguarde-se em cartório por 30 dias e, após, arquivem-se, lançando-se a movimentação de julgado no SAJ e, se impossível, conclusos para esse fim. Às providências e intimações necessárias. "
22/10/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:59

Recebidos os autos
15/10/2024 20:59

Outras Decisões
08/10/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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