TJMS - 0805315-92.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 08:28
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
-
18/09/2025 11:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/09/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 10:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/09/2025 10:25
Emissão da Relação
-
05/09/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 07:35
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores já fixados no feito (p. 269) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
03/09/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 16:59
Prazo em Curso
-
02/09/2025 16:59
Emissão da Relação
-
02/09/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 19:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2025 11:06
Proferida decisão interlocutória
-
17/12/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2024 16:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/10/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Itamar de Souza Novaes (OAB 11173/MS) Processo 0805315-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alfredo dos Santos Cezar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
14/10/2024 22:47
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
-
14/10/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/10/2024 09:35
Prazo em Curso
-
11/10/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 09:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/10/2024 09:34
Emissão da Relação
-
11/10/2024 09:34
Documento Digitalizado
-
11/10/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 10:56
Autos preparados para expedição
-
12/06/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 13:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/06/2024 13:17
Evolução da Classe Processual
-
21/05/2024 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 08:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/05/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
-
13/05/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2024 12:55
Emissão da Relação
-
10/05/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/05/2024 19:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2024 15:00
Proferida decisão interlocutória
-
06/02/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
02/01/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 08:16
Prazo em Curso
-
20/11/2023 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/11/2023 19:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 08:37
Prazo em Curso
-
25/09/2023 21:28
Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
-
22/09/2023 14:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2023 13:00
Emissão da Relação
-
20/09/2023 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2023 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
19/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 09:10
Prazo em Curso
-
08/08/2023 21:27
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
-
07/08/2023 18:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2023 18:05
Emissão da Relação
-
04/08/2023 18:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 10:31
Processo Reativado
-
21/03/2023 10:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/03/2023 10:36
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2023 10:30
Transitado em Julgado em data
-
13/01/2023 17:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/01/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 06:37
Prazo em Curso
-
12/12/2022 09:47
Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
-
09/12/2022 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2022 09:39
Emissão da Relação
-
07/12/2022 06:22
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 06:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 06:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/12/2022 19:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 19:46
Registro de Sentença
-
06/12/2022 19:46
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
06/12/2022 14:53
Expedição de NULL.
-
01/11/2022 19:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/09/2022 19:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 13:33
Prazo em Curso
-
31/05/2022 21:08
Publicado ato_publicado em 31/05/2022.
-
30/05/2022 14:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/05/2022 14:31
Emissão da Relação
-
14/05/2022 22:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/05/2022 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2022 01:43
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 15:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/05/2022 19:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 19:31
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 13:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/02/2022 12:21
Juntada de Petição de Réplica
-
11/02/2022 09:55
Prazo em Curso
-
10/02/2022 21:03
Publicado ato_publicado em 10/02/2022.
-
09/02/2022 15:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2022 14:51
Emissão da Relação
-
18/01/2022 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/01/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 15:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/12/2021 13:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
04/11/2021 19:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/10/2021 16:53
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/10/2021 16:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/10/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 18:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/09/2021 01:02
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 21:15
Publicado ato_publicado em 17/09/2021.
-
17/09/2021 09:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/09/2021 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/09/2021 08:52
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 08:09
Emissão da Relação
-
17/09/2021 07:46
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 07:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/09/2021 07:42
Expedição de Carta.
-
17/09/2021 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 07:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/09/2021 18:53
Autos preparados para expedição
-
08/09/2021 18:43
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 18:28
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2021 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
15/06/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2021 21:03
Audiência Suspensa - COVID-19
-
28/05/2021 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2021 23:56
Informação do Sistema
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31/03/2021 23:55
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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31/03/2021 18:36
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 17:15
Autos preparados para expedição
-
31/03/2021 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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