TJMS - 0119862-50.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 14:14
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 14:14
Transitado em Julgado em data
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05/12/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS) Processo 0119862-50.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Elvisley Silveira de Queiroz - Reqda: Eliane Lipovieski - Sentença fl. 31/32:"Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências." -
04/12/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/12/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 15:26
Recebidos os autos
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02/12/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 15:25
Declarada decadência ou prescrição
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30/11/2024 11:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/11/2024 11:45
Decorrido prazo de parte
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS) Processo 0119862-50.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Elvisley Silveira de Queiroz - Reqda: Eliane Lipovieski - Despacho de fl. 27: Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 20 anos (2004 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no dispõe o art. 25 da Lei n. 8906/94, por se tratar de execução de honorários advocatícios.
Após, conclusos para análise. Às providências. -
21/10/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 22:19
Recebidos os autos
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17/10/2024 22:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 08:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/10/2024 15:10
Remetidos os Autos para destino.
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10/10/2024 15:10
Remetidos os Autos para destino.
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10/10/2024 14:12
Remetidos os Autos para destino.
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10/10/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 17:43
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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25/09/2024 12:32
Processo Reativado
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20/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 14:28
Remetidos os Autos para destino.
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30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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18/05/2004 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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18/05/2004 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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28/04/2004 12:00
Arquivado Provisoriamente
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07/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/04/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
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05/04/2004 12:00
Recebidos os autos
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09/03/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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03/03/2004 12:00
Recebidos os autos
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29/12/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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18/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/11/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
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07/11/2003 12:00
Recebidos os autos
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03/11/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/10/2003 12:00
Recebidos os autos
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29/10/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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29/10/2003 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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