TJMS - 0827920-95.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 07:34
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo. -
29/08/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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29/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 08:09
Emissão da Relação
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18/08/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/07/2025 19:14
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 19:14
Registro de Sentença
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29/07/2025 19:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/07/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 17:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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08/07/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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04/07/2025 06:56
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 06:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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04/07/2025 06:55
Emissão da Relação
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04/07/2025 06:53
Documento Digitalizado
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04/07/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/05/2025 16:26
Prazo em Curso
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16/05/2025 16:20
Documento Digitalizado
-
16/05/2025 16:20
Documento Digitalizado
-
06/05/2025 14:16
Documento Digitalizado
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30/04/2025 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/04/2025 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/04/2025 16:51
Documento Digitalizado
-
30/04/2025 16:51
Documento Digitalizado
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11/04/2025 16:50
Expedição em análise para assinatura
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17/12/2024 14:38
Expedição em análise para assinatura
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17/12/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/10/2024 10:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/10/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0827920-95.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Real Brasil Consultoria Ltda - ME - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
14/10/2024 22:45
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
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14/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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11/10/2024 07:37
Prazo em Curso
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11/10/2024 07:36
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 07:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/10/2024 07:36
Emissão da Relação
-
11/10/2024 07:35
Documento Digitalizado
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11/10/2024 07:34
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 10:20
Autos preparados para expedição
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11/06/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 15:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
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02/05/2024 16:17
Prazo em Curso
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30/04/2024 21:32
Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
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30/04/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2024 17:44
Emissão da Relação
-
29/04/2024 16:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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29/04/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 14:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/04/2024 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/04/2024 13:31
Proferida decisão interlocutória
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19/09/2023 13:14
Conclusos para despacho
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23/08/2023 17:40
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 05:37
Prazo em Curso
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16/08/2023 21:36
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
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15/08/2023 17:23
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2023 16:46
Emissão da Relação
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09/08/2023 19:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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09/08/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 08:30
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 08:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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17/07/2023 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/07/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 15:15
Conclusos para despacho
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20/12/2022 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/11/2022 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2022 03:10
Prazo em Curso
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24/11/2022 20:07
Publicado ato_publicado em 24/11/2022.
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24/11/2022 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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24/11/2022 08:10
Emissão da Relação
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23/11/2022 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/11/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 09:58
Conclusos para despacho
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21/11/2022 18:06
Autos preparados para expedição
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21/11/2022 18:05
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 18:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/11/2022 19:05
Informação do Sistema
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11/11/2022 19:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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11/11/2022 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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