22/05/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 06:53

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0824656-77.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Ramona Coene dos Passos - Intima-se a parte autora para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos.
13/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0824656-77.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Ramona Coene dos Passos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Conforme art. 118, II, do Código de Normais da CGJ o registro de cumprimento de sentença individual de sentença coletiva está sujeito à taxa judiciária.

Dessa forma, não tendo as partes no acordo estipulado a quem caberá o pagamento das taxas judiciárias o valor será dividido.

Condeno as partes ao pagamento das taxas judiciais, cuja exigibilidade em relação ao exequente deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Após a publicação, certifique-se, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
01/05/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:02

Recebidos os autos
26/03/2025 23:02

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:02

Homologação do Pedido
13/02/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0824656-77.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Ramona Coene dos Passos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse.

DETERMINO ainda a produção de PROVA PERICIAL CONTÁBIL, e nomeio como perito judicial Olímpio Teixeira Consultores e Peritos Contábeis S/S LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-33, por meio de seu representante legal, o qual deverá ser intimado (via e-mail) para declinar aceitação, devidamente cadastrado no CPTEC, que poderá valer-se de seu pessoal técnico para desenvolvimento dos trabalhos.

Arbitro honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

O custo da perícia ficará a cargo da requerida PAX NACIONAL, que deverá adiantar o pagamento, depositando o valor em juízo, o qual somente será liberado ao perito após a apresentação do laudo e de eventuais esclarecimentos necessários.

Assim, intime-se a parte requerida para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, ao recolhimento dos honorários periciais.

Assim que for feito o depósito em juízo, intime-se o perito para indicar data e hora para o início dos trabalhos.

Desde já, resta fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo.

As partes poderão, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, orientando-os a estabelecer contato direto com o perito judicial caso desejem acompanhar os procedimentos periciais.

Após a juntada do laudo pericial, conforme disposto no art. 477, §§ 1º e 2°, do Código de Processo Civil, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso haja impugnação ao laudo, intime-se o perito judicial para apresentar os esclarecimentos necessários no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se novamente as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ausência de impugnação ao laudo, fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor do perito.

Cumpram-se integralmente os termos da presente decisão antes do retorno dos autos à conclusão, salvo surgimento de outra questão que demande apreciação. Às providências e intimações necessárias.
20/01/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:30

Recebidos os autos
16/12/2024 15:30

Outras Decisões
13/12/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0824656-77.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Ramona Coene dos Passos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Posto isso, declino da competência para o processamento deste feito, e determino, desde já, a remessa dos autos ao r.

Juízo da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande - MS, com as anotações registrais de baixa.

Intimem-se e cumpra-se.
18/10/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:43

Recebidos os autos
23/09/2024 17:43

Decisão ou Despacho
04/09/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 14:14

Recebidos os autos
14/08/2024 14:14

Declarada incompetência
30/01/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:11

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:38

Recebidos os autos
16/08/2023 00:38

Gratuidade da Justiça
21/03/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:23

Recebidos os autos
31/05/2022 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 18:43

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 18:43

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2022 09:02

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2022 08:52

Decorrido prazo de parte
11/04/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:33

Recebidos os autos
25/02/2022 15:33

Declarada incompetência
01/02/2022 20:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:43

Recebidos os autos
03/11/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:38

Recebidos os autos
14/06/2021 16:22

Decisão ou Despacho
20/01/2021 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2021 17:34

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 09:39

Recebidos os autos
14/12/2020 09:42

Decisão ou Despacho
08/09/2020 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2020 17:09

Juntada de Petição de tipo
08/09/2020 12:46

Juntada de Petição de tipo
04/09/2020 15:17

Expedição de tipo de documento.
26/08/2020 19:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:10

Recebidos os autos
21/08/2020 16:54

Decisão ou Despacho
30/07/2020 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2020 07:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/07/2020 07:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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